"Essa entidade gestora
vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e
acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das
cooperativas em todo o país", explicou a diretora Socioambiental do BNDES,
Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza
Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de
empresas e entidades públicas e privadas.
"Queremos juntar
recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos
buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos,
instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões",
estimou.
Créditos de Logística Reversa
A principal meta do Tudo na
Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa
(CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.
A logística reversa é um dos
principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um
conjunto de "ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta
e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada".
Pela lei, diversos setores
econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas,
eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em
plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística
reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham
destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do
serviço público de limpeza urbana.
Uma das formas de viabilizar a
logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação,
semelhante aos "créditos de carbono", em que as empresas podem
remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação
e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas
cooperativas.
"Estamos em um novo
momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os
catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os
catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes", afirmou
o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha.
"Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores
consigam se inserir nessa massa de crédito", acrescentou.
O edital do BNDES pretende
apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias
modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor,
armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização;
atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da
renda.
"As cooperativas recebem
resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu
peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de
quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar
condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por
serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística
reversa", argumentou Tereza Campelo.
Conforme o edital, o parceiro
gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos,
contratação e acompanhamento dos executores.
O processo de seleção do
gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar,
apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de
conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do
gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.
O edital para a seleção está
aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
Lixões
Metade dos municípios
brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São
mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de
toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o
que representa cerca de 43% do total.
Um estudo do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis
aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos,
metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38
bilhões. "Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os
lixões ainda existentes no país", explicou o diretor do Departamento de
Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.
De acordo com a Associação
Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de
pouco mais de 8% no Brasil.
Ainda segundo o diretor do
MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar
a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda
(IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à
Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.
"Está disponível para
qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto
de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão
poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a
reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES", observou Eduardo
Santos.
* Colaborou Rafael Cardoso, do
Rio de Janeiro
Agência Brasil
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