A norma, publicada nesta
quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”,
“cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na
base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ
com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não
poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a
inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o
pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do
registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as
mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de
pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das
empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes
registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o
BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver
uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de
informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será
mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes
daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os
participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente
a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas
instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade
monetária.
O BC informou ainda que
atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado
na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas
chaves.
A nova regulamentação também
proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a
reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam
chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa
chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave
aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou
o BC.
Ainda de acordo com o
BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso,
pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não
poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular
continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de
celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando
registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que
liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso
não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em
novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de
acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações
de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a
partir de dispositivos não-cadastrados.
Agência Brasil
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