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O projeto de lei do deputado
Bibo Nunes (PL-RS) que reduz o prazo da inelegibilidade de oito para dois anos
beneficiaria não só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
mas também outros políticos que hoje, tecnicamente, não poderiam disputar
eleições.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP),
o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), o ex-deputado estadual do Paraná
Fernando Francischini e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), são
alguns desses nomes.
A mudança proposta na Câmara é
em um trecho do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade que trata especificamente
do período que um político fica inelegível por causa de uma condenação por
abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.
Bolsonaro está inelegível por
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos.
O TSE considerou que ele
cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em dois
episódios em 2022: ao se reunir com embaixadores para atacar o processo
eleitoral brasileiro e ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro como
palanque eleitoral.
Na Lei de Inelegibilidade, de
1990, existem muitas hipóteses para um político ficar inelegível, além da
condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder. São exemplos:
inelegibilidade por contas
rejeitadas perante os tribunais de contas;
inelegibilidade por condenação
criminal;
inelegibilidade por condenação
por improbidade administrativa.
Em 2010, após uma ampla
mobilização popular, veio a Lei da Ficha Limpa, que fez duas grandes alterações
na Lei de Inelegibilidade:
▶️ Fixou linearmente o prazo de
oito anos de inelegibilidade para todas as hipóteses (antes, esse prazo era de
três anos);
▶️ Acabou com a necessidade de
que o político fosse condenado em última instância para ficar inelegível. Basta
uma condenação por um órgão colegiado (formado por um grupo de juízes, como na
segunda instância) para ser ficha-suja.
Essa regra vale para qualquer
tipo de condenação: criminal, por improbidade ou por abuso de poder político
nas eleições, explica o jurista Márlon Reis, "pai" da Lei Ficha
Limpa.
O projeto de Bibo Nunes não
diminui o prazo em todas as hipóteses de inelegibilidade. Ele reduz o prazo
para dois anos somente nos casos de condenação por abuso de poder político ou
econômico na Justiça Eleitoral — como é o de Bolsonaro.
"Aí que está o casuísmo.
São muitas as hipóteses de inelegibilidade. Ele só está mexendo com aquela que
afetou o Bolsonaro. Cirurgicamente", critica Reis. "E está mexendo em
casos graves, que envolvem corrupção das eleições, corrupção do processo
eleitoral."
Beneficiários
Se o projeto de Bibo Nunes for
aprovado no Congresso e entrar em vigor, a deputada Carla Zambelli (PL-SP),
que está
inelegível por decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo (TRE-SP), já poderia concorrer na próxima eleição, em 2026.
O TRE-SP cassou em janeiro o
mandato de Zambelli por abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação. Também a declarou inelegível por oito anos, contados a partir da
eleição de 2022. Ela permanece no cargo enquanto houver recursos, mas tecnicamente
está inelegível.
Segundo o TRE-SP, Zambelli
espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral e se beneficiou disso. A
inelegibilidade dela vai até 2030, mas, se o prazo cair para dois anos, já
estará superada.
Situação semelhante é a do
governador de Roraima. Antonio Denarium foi
cassado e tornado inelegível por decisão do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima (TRE-RR), após distribuir cestas básicas no período
eleitoral. Cabem recursos e, por isso, ele continua no cargo.
A inelegibilidade de Denarium
vai até 2030, a menos que a lei seja alterada.
Já o ex-deputado estadual do
Paraná Fernando Francischini perdeu
o mandato e ficou inelegível por oito anos por decisão do TSE, de
2021. Ele disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas no pleito de
2018.
Logo, sua inelegibilidade vai
até outubro de 2026 — ano em que, em tese, também não poderá disputar, porque
estará inelegível no momento do registro da candidatura, que ocorre meses antes
do dia da eleição. Francischini também poderia se beneficiar de uma mudança na
lei.
O mesmo vale para o
ex-deputado Valdevan Noventa, que teve o
mandato cassado pelo TSE em março de 2022 por abuso do poder econômico
durante a campanha eleitoral de 2018.
Direita e esquerda
Na semana passada, Bolsonaro
usou as redes sociais para criticar a Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei de
Inelegibilidade, agora na mira dos deputados do PL. O ex-presidente disse que a
legislação tem sido usada para "perseguir políticos de direita".
Em 2018, no entanto, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde disputar a eleição porque estava
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Naquele momento, ele estava
condenado criminalmente, em segunda instância, na Operação Lava Jato.
Em relação à eleição mais
recente, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados recentemente após
terem sido condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas
eleições municipais de 2024, segundo dados do portal do TSE.
PSB: 1
Republicanos: 1
PL: 1
PSDB: 3
MDB: 5
Outros 1.967 tiveram a
candidatura indeferida para a disputa de 2024 por estarem inelegíveis. No
grupo, há representantes de todos os partidos.
G1
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