As críticas às medidas
anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os
montantes indicados e que tem expressado a percepção de que haverá mais
fiscalização. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com
disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix
– sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou
conta dos pequenos e grandes negócios do país. Apesar do que dizem algumas
publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O
que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a
monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam
o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o
Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de
entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento
sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Com a medida, a Receita diz
incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências
feitas por Pix a: fintechs (bancos digitais); e instituições de pagamento (que
fornecem carteiras virtuais). Também houve atualização no sistema de
fiscalização sobre as transações com cartão de crédito. Quem vai reportar as
transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
O que diz o Ministério da
Fazenda
O Ministério da Fazenda, pasta à qual a Receita Federal é vinculada, sustenta
que a medida visa combater a evasão e a sonegação fiscal, tendo como foco os
grandes sonegadores, e não a classe média. O secretário da Receita, Robinson
Barreirinhas, disse que quem nunca caiu na malha fina vai continuar não caindo.
Segundo o secretário, as
medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em
que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não
perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”,
argumentou.
IRPF
Para se adequar, o contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de
rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos
de outras fontes”. Também é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ,
tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou
empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão. Isso significa que
muitos dos trabalhadores que hoje atuam na informalidade precisarão passar a se
registrar para evitar problemas com o Fisco.
Na sexta-feira (10), o próprio
Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha que pretende quitar
a Arena Corinthians. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular do
Planalto, que é corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que circula
nas plataformas sobre o governo taxar o Pix. “Tem uma quantidade enorme de
mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai
taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”,
disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem
de dinheiro”, complementou.
A Fazenda intensificou a
comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro
Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo deepfake (vídeo artificial com
o rosto e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial
(IA).
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto
sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção,
está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a
política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e
cinco segundos.
Mudanças serão sentidas em
2026
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs
e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano,
29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro
de 2026. Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano,
referente ao ano-calendário de 2025.
Resumo da ópera:
F Pix que somarem pelo
menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas
(as empresas) serão declarados à Receita;
F Alta informalidade no
Brasil, com contribuintes que são autônomos, empreendedores ou que fazem os
chamados “freelas” e atuam de modo informal, aumentou preocupação com o risco
de cair na malha fina;
F Fisco alega que regras
sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos;
F Governo tem sido
acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria
“incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que
medida é direcionada aos grandes sonegadores;
F Na última semana, o
presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência –
dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o
marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
Tribuna do Norte
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