O texto, sancionado em
cerimônia do Palácio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do
novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),
o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje
incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI,
PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O secretário extraordinário da
reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo irá
divulgar a futura alíquota padrão do novo IVA – que, segundo ele, deve ficar em
torno de 28%. Se confirmada, deve ser maior alíquota de IVA do mundo, de acordo
com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de
27%.
“A projeção dos dados que
temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essa”, disse
Appy, em entrevista coletiva sobre os vetos à regulamentação da reforma
tributária. Questionado sobre o teto da alíquota para o IVA estabelecido pelo Congresso,
de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.
A lei sancionada lista os
itens que vão compor a cesta básica nacional, que terá alíquota zero; os alvos
do Imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado” – que vai incidir sobre
itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –; as regras do cashback
– devolução de parte do imposto à baixa renda – e os produtos e serviços que
contarão com alíquota reduzida, entre outros.
Bernard Appy disse também que
os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação
do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo
Congresso Nacional. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da
cerimônia de sanção da proposta.
Segundo Appy, “15 blocos de
vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”. Ele disse também que a opção
do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. O presidente da
República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei
complementar aprovados pelo Congresso – e os deputados e senadores podem
rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.
Lula elogia atuação do
Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva disse nesta quinta-feira (16) que deve a aprovação da reforma
tributária a políticos como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele deu a declaração na cerimônia de sanção
da regulamentação do novo sistema de impostos, no Palácio do Planalto.
“Muita gente dizia, não vai
ser possível governar, não vai ser possível fazer reforma tributária, não vai
ser possível aprovar nada, porque o governo está muito minoritário. Mas veja a
proeza da democracia, veja a proeza da capacidade de diálogo, veja a proeza de
falar com os contras, os favoráveis e os neutros”, disse o petista.
“Quando eu fui eleito o que eu
mais ouvia era de que era impossível governar esse País num momento histórico
em que o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República, tinha
roubado o orçamento do presidente da República e que era impossível governar
porque a direita tinha eleito muito mais gente do que a esquerda”, declarou
ele.
Lula mencionou a persistência
de técnicos do governo na discussão sobre o sistema de impostos. “Mas a gente
deve isso ao Pacheco, deve isso ao Lira, deve isso ao Padilha, aos líderes dos
deputados que trabalharam, deve isso à Casa Civil”, disse o presidente. “Hoje é
um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que
participaram na Câmara e no Senado”, afirmou Lula.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse que as mudanças instituídas pela reforma tributária não
serão sentidas “amanhã ou depois”, mas serão um legado de longo prazo do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad deu a declaração no Palácio do Planalto,
durante discurso na cerimônia de sanção de projeto que regulamenta a reforma
tributária.
“Não vai ser perceptível a
mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior
legado da economia que o senhor Lula vai entregar para a população brasileira”,
declarou Haddad. O ministro da Fazenda também afirmou ser uma honra servir o
governo e que a trabalha com uma equipe “incrível”.
Haddad afirmou, ainda, que a
regulamentação da reforma tributária trará avanços extraordinários ao Brasil.
Em sua avaliação, não era possível avançar na economia com o atual sistema
tributário brasileiro.
Agência Brasil
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