A entidade reiterou sua
apreensão com os potenciais efeitos adversos que essa medida pode trazer para a
população e para a economia do estado. “O aumento da carga tributária tende a
encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o
consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além
disso, setores cruciais, como o comércio e os serviços, responsáveis por grande
parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente
afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN”, diz a
Fecomércio.
Para ampliar o debate com os
setores produtivos, no início deste mês, a Comissão de Finanças da Assembleia
Legislativa promoveu uma audiência pública com a presença de representantes da
Fecomércio e da Federação das Indústrias do Estado (Fiern). Na ocasião, o
governo voltou a citar as dificuldades financeiras impostas desde 2022, com a
implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre
gasolina, telecomunicações e energia. O Executivo estadual enfatizou a
necessidade de melhorar a arrecadação diante da reforma tributária.
Para a Fecomércio RN, embora o
ajuste fiscal seja necessário, o caminho para a sustentabilidade financeira do
Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das
despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de
parcerias público-privadas. “Tais medidas podem trazer resultados duradouros,
sem onerar ainda mais os contribuintes e os pequenos negócios”, pontua.
Apesar de o reajuste ter sido
apresentado como condicionante para efetivar os aumentos salariais dos
servidores, nem todos os sindicatos da categoria apoiaram a proposta
governamental. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) compartilha a
mesma percepção da Fecomércio RN e alega que o aumento do ICMS agravará o custo
dos alimentos, cuja alta já é sentida no estado, no Nordeste e no Brasil como
um todo.
“A chegada do aumento da
alíquota de ICMS vai fazer crescer ainda mais esses preços, aumentar ainda mais
o custo de vida e reduzir o poder de compra dos servidores e trabalhadores do
Rio Grande do Norte. Aliado a isso, há a dificuldade que o governo tem de
transformar esses aumentos de alíquota em arrecadação”, destacou a entidade. O
Sinsp sugere que o Estado invista em ações para combater a sonegação fiscal,
aumentando a arrecadação sem elevar o custo de vida da população.
Femurn comemora
Por outro lado, a medida é vista pela Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (Femurn) como fundamental para o equilíbrio fiscal do Estado e
o fortalecimento das finanças municipais. A entidade afirmou, em nota, que o
reajuste fiscal deverá aliviar o orçamento dos municípios, especialmente diante
das sucessivas quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O aumento
do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia
estadual”, afirmou o presidente da Federação, Luciano Santos.
Ele também ressaltou que a
decisão fortalece a parceria entre o Estado e os municípios, garantindo a
manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O secretário estadual da
Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, comentou o resultado, destacando que,
do ponto de vista do crescimento das receitas, a aprovação da alíquota modal de
ICMS em 20% é importante diante do quadro das finanças públicas do RN. “Por
outro lado, é fundamental conter o crescimento das despesas do Estado. Além de
um crescimento sustentável da folha de pagamentos, é preciso conter o
crescimento do déficit previdenciário, os repasses para os poderes e as
próprias despesas de custeio do Estado como um todo”, frisou. A matéria seguiu
para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Tribuna do Norte
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