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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
realizou, na tarde desta quarta-feira (14), através do mandato da deputada
Divaneide Basílio (PT), em conjunto com o deputado federal Fernando Mineiro
(PT), audiência pública para discutir políticas públicas para a juventude e o
fortalecimento da Casa dos Estudantes do RN. Participaram do debate autoridades
e membros das entidades públicas e privadas ligadas à juventude e ao movimento
estudantil.
“Esse projeto nasceu no ano passado, quando fizemos várias rodadas de debates e
diálogos. E, na oportunidade, a gente observou que, na Semana dos Estudantes,
as Casas dos Estudantes ficavam em segundo plano, e era preciso debater a
Assistência Moradia, a Assistência Permanência Estudantil, dentre outros
benefícios. Portanto, a ‘Semana das Casas dos Estudantes’ vai oportunizar que
todos os anos nós façamos esse debate ampliado sobre políticas públicas de
Juventude, para que possamos ter um panorama geral acerca das temáticas
relativas a essa parcela tão importante da nossa sociedade”, destacou a
parlamentar Divaneide Basílio.
Iniciando os discursos da mesa, a ex-moradora e ex-presidente da Casa dos
Estudantes, Judith Félix, falou do orgulho e gratidão que sente por ter
residido no imóvel.
“Todas que estamos aqui somos muito gratas pelo tempo que passamos na Casa dos
Estudantes. Mas no ano passado quando voltamos lá para ver como estava, ficamos
muito tristes ao encontrá-la abandonada e fechada. A partir disso, nós, que
somos antigas moradoras, fomos batalhar na secretaria correspondente e pedir
ajuda a respeito dessa questão. Graças a Deus nós recebemos o apoio esperado, e
hoje a casa está reformada. Agora, nós esperamos que os estudantes voltem para
lá, em breve”, disse a ex-moradora.
Com relação aos alunos do interior do RN, Judith Félix relatou que “muitos
jovens terminam o Ensino Médio e ficam parados lá, porque não recebem
oportunidade para ingressar nas universidades”.
“Então, eu queria pedir o suporte desta Casa e da deputada Divaneide para que
olhem mais para esse problema”, finalizou.
Em seguida, o coordenador de Juventude da CUT/RN, Bruno Vital, enfatizou que o
debate a respeito das Casas dos Estudantes precisa ser percebido dentro da
perspectiva de onde a juventude está e de quais são as suas necessidades.
“É uma fase da vida em que precisamos combinar educação e trabalho, mas nós
temos um percentual significativo de jovens que não estuda mais nem está
trabalhando. Isso significa que precisamos falar sobre acesso e permanência. E
as casas têm esse papel, juntamente com outras políticas que estão em processo
de desenvolvimento e debate na sociedade”, explicou.
O coordenador frisou também a importância de se pensar a educação
profissional.
“Existem acordos sobre isso, mas ela deve ser combinada com a política de
emprego, pois não adianta o jovem se profissionalizar, mas não ter posto de
trabalho para ocupar”, concluiu.
Na sequência, a representante do Observatório da População Infanto Juvenil em
Contexto de Violência da UFRN, Jenair Alves, fez uma apresentação para
demonstrar o perfil das juventudes potiguares.
“Ano passado a gente conseguiu captar recursos, em parceria com a Fiocruz e a
subsecretaria de Juventude do Estado, e iniciamos a nossa pesquisa para
delinear o perfil dos jovens de 15 a 29 anos residentes no RN. A pesquisa teve
onze dimensões, mais de cem questões, aproximadamente 1800 respondentes, e nós
trouxemos aqui alguns dados de Educação, de Trabalho e de Segurança Pública que
conseguimos destacar, após a primeira etapa finalizada”, iniciou.
Sobre o acesso à Educação, Jenair Alves afirmou que 37% dos respondentes
possuem o Ensino Médio Incompleto; 19,5% têm o Superior Incompleto; e 15,4%
completaram o Ensino Médio.
“Então, nós temos uma juventude potiguar que não chega a acessar o Ensino
Superior, e a gente precisa compreender as questões que impedem esse avanço.
Além disso, a respeito da evasão escolar, o principal motivo que detectamos é a
necessidade de trabalhar e gerar renda para a família (21,7%)”, acrescentou.
Com relação ao “Eixo Trabalho”, ela disse que 27,9% dos jovens não possuem
nenhum registro ou trabalho formal.
“Isso não quer dizer que eles não trabalham. Eles trabalham, sim, mas numa
situação degradante, o que acarreta problemas de saúde física e mental. No que
diz respeito à remuneração, a maioria (66,3%) recebe até um salário-mínimo e
apenas 7,8% deles ganham mais de 3 mil reais. Então, a gente conclui que os
nossos jovens ganham muito pouco e trabalham de maneira precária”, finalizou a
pesquisadora.
Dando continuidade ao debate, o subsecretário Estadual de Juventude, Gabriel
Medeiros, falou sobre os principais desafios da Educação no RN e citou algumas
políticas implementadas para modificar a difícil realidade.
“Os dados que levantamos das mais diversas fontes nos revelam que o principal
problema da Educação no nosso Estado são as condições de permanência. Nós temos
escolas hoje com muito mais qualidade, temos melhores estruturas, professores
mais bem qualificados, avanços nas carreiras e remunerações, mas nós temos muita
dificuldade ainda de proporcionar as condições para os alunos continuarem
estudando. E isso acontece porque a escola e a universidade não são uma ilha, e
sim, espaços que reproduzem as limitações da sociedade. A realidade é que os
jovens precisam trabalhar, a fim de gerar renda para si e para sua família.
Isso não deveria ser uma obrigação, mas muitas vezes é uma questão de
sobrevivência”, lamentou.
Gabriel Medeiros afirmou ainda que a política de assistência e permanência
estudantil é fundamental para garantir o direito à Educação.
“É nesse processo que surge a importância das políticas de moradia e de
condições financeiras de permanência nas escolas e nas universidades. Nós
avançamos muito nos últimos anos, no Brasil e no Estado. O recente Programa Pé
de Meia é um exemplo, e ele teve seu início aqui, no Rio Grande do Norte”,
mencionou, orgulhoso.
Luh Vieira, representante da União Estadual dos Estudantes (UEE), falou sobre
as reuniões relativas ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto.
“O Dia do Estudante foi no dia 11, mas como foi um domingo, nós combinamos o
Ato Nacional para hoje. Foi muito importante esse momento aqui na Assembleia
ter entrado na programação, e nós temos muito orgulho de estar aqui”, destacou.
Segundo Luh Vieira, a universidade é baseada em quatro pilares: ensino,
pesquisa, extensão e assistência estudantil.
“E quando pensamos em assistência, percebemos que ela engloba medidas para que
o estudante não precise sair do ambiente educacional e consiga efetivamente
garantir seu diploma, que é o que muda a vida da pessoa. Por isso a escola ou
universidade tem que investir nos seus alunos. Mas o que nós vemos são
realidades bem difíceis. Nas universidades, por exemplo, a maioria dos
estudantes passam a semana na cidade e no fim de semana querem ir para o
interior ver suas famílias. E muitas vezes eles precisam escolher entre o
lanche e a passagem para casa”, externou.
Por fim, a presidente da Casa dos Estudantes de Caicó, Alita Alves, explicou o
que é a Casa do Estudante e detalhou a situação do seu município.
“A Casa do Estudante pode ser tanto pública quanto privada, e é fruto de um
movimento estudantil ocorrido há 69 anos aqui no RN, que se posicionou para que
os estudantes tivessem o mínimo acesso ao ensino”, explicou.
A respeito da Casa do Estudante de Caicó, a presidente relatou que hoje está
bem estruturada com relação a algumas questões “devido a boas administrações”.
“A Casa de Caicó tem por função prover o acesso à primeira graduação para
pessoas em vulnerabilidade social. Há muito tempo ela dependeu de vontade
política, já que é uma instituição privada, e nós ficamos muito tempo
esquecidos. Passamos por inúmeros problemas, com o teto quase caindo em 2022.
Mas, a partir do atual governo estadual, estamos melhorando bastante as nossas
condições”, contou Alita Alves.
Como encaminhamentos da audiência, a deputada Divaneide citou a necessidade de
prover melhor integração do interior com as cidades, com relação ao acesso dos
estudantes concluintes do Ensino Médio para o Superior; a combinação da
política de qualificação profissional com a de empregabilidade; a luta
envolvendo as diversas questões relativas ao transporte; a necessidade de mais
recursos para a permanência dos estudantes; o diálogo com a secretaria em torno
da Saúde Mental; o fortalecimento da Cultura e dos espaços de integração; o
respeito à identidade de gênero nos banheiros de escolas e universidades; e o
fortalecimento da estrutura das residências estudantis.
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