Em viagem à China no primeiro
semestre deste ano, conhecida figura política brasileira teceu elogios à
chamada “democracia efetiva” do país asiático, comparando-a à visão vigente no
Ocidente acerca do regime democrático. Será cabível a relativização do conceito
de democracia, como defendido por tal pessoa pública, ou a noção democrática
não aceita o referido grau de flexibilização? Conquistas econômicas e a melhora
nas condições materiais de vida da população em um território com restrições em
termos de liberdade de expressão são elementos aptos a caracterizar um país
como uma democracia? São tópicos que merecem análise.
É fundamental compreender,
primeiramente, que a noção de democracia implica dupla dimensão: um aspecto
formal ou instrumental, que consiste na aferição da vontade da maioria de modo
honesto, sem qualquer tipo de manobra fraudulenta; e um elemento material ou
substancial, que compreende a concretização dos direitos fundamentais dos
cidadãos, em respeito à dignidade dos indivíduos que integram determinada
comunidade. Há relação de mútua implicação entre tais dimensões, uma vez que o
aspecto instrumental permite o incremento dos direitos e o exercício destes
implica a liberdade de tomar decisões e participar das deliberações da
coletividade, de modo direto ou indireto. Em caso de ausência de um dos dois
elementos, não há que se falar em democracia (ao menos, segundo a visão
consagrada historicamente no campo ocidental do planeta).
Assim sendo, importante
salientar que a tentativa de adjetivar a realidade democrática (como ocorreu
pela figura política brasileira, atribuindo à experiência chinesa a
qualificação de “efetiva”) parece não corresponder à melhor doutrina sobre o
assunto. Cientificamente, aliás, a correção terminológica não se presta à
flexibilidade que debates políticos, em geral, acabam por conferir a certos
termos. A realidade presente na China, com todos os seus pontos positivos e
negativos (em termos políticos, econômicos e sociais) é outra coisa, mas não
propriamente democrática. A população pode ou não estar satisfeita com a forma
como a vida cotidiana é conduzida pelo governo no país asiático, mas isso não
autoriza o desvirtuamento do conceito de democracia.
A existência de crescimento
invejável da economia chinesa nas últimas décadas não torna o país asiático uma
“democracia efetiva” pois, como visto, tal sistema de exercício de poder
demanda uma estrutura de direitos mais ampla do que aqueles que tangenciam
apenas as condições materiais de vida. Portanto, o desenvolvimento econômico é
necessário, mas não suficiente, para a manutenção de um ambiente democrático
saudável. Isso é sobejamente demonstrado atualmente por países cuja democracia
tem sido abalada, entre outros motivos (como questões de identidade), pela
falta de crescimento da economia ou, ao menos, ampliação da desigualdade
econômica na sociedade.
Como visto, portanto, não é
possível aceitar a degeneração do conceito democrático com a finalidade de
exaltar o crescimento econômico de determinado país. A noção de democracia
envolve alguma complexidade e é muito cara à população para que seja manipulada
sem que haja qualquer reflexão a respeito. Democracia envolve valores
indispensáveis à dignidade humana. Ainda que o crescimento econômico seja de
fundamental importância para a melhora nas condições de vida da comunidade (e,
assim, facilite a implementação de alguns direitos fundamentais), é sempre
relevante salientar que nem tudo pode ser comprado. Em um mundo onde há
tentativa de precificar quase tudo, cabe lembrar que valor e preço são coisas
diferentes. A democracia, cuja dimensão principal é plasmada por valores, não
pode ser comprada por preço algum.
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
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