O Supremo Tribunal Federal (STF)
vai julgar nesta sexta-feira (8), no plenário virtual, a decisão liminar
(provisória) que definiu o suplente que deve tomar posse no lugar do deputado
federal cassado Deltan
Dallagnol (Podemos-PR).
A liminar foi
concedida pelo ministro Dias Toffoli nesta
quarta (7). Toffoli teve um entendimento diferente do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná.
Nas contas do TRE, o suplente
deveria ser Itamar Paim (PL). O tribunal entendeu que, como nenhum outro
candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga
deveria ir para o PL.
O Podemos recorreu ao Supremo
para que a vaga permanecesse com o partido. Toffoli acatou o pedido nesta
quarta. Com isso, a vaga fica temporariamente com Luiz Carlos Hauly.
No plenário virtual, os
ministro do STF depositam os votos eletronicamente. O prazo é até as 23h59 de
sexta-feira.
Cassação de Dallagnol
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela cassação
de Dallagnol. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão, e o
deputado perdeu o mandato.
O tribunal entendeu que
Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da
República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações
disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento
dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
As leis da Ficha Limpa e a da
Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o
Ministério Público para escapar da pena.
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