quinta-feira, 9 de março de 2023

Governo do estado envia para Assembleia Legislativa Projeto de Lei que instituirá a Política Estadual de Assistência Social

A governadora Fátima Bezerra e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) assinam nesta quinta-feira, 09, a Resolução Conjunta de Convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra vai destacar as ações para criação da Política Estadual de Assistência Social.

Com pedido de aprovação com urgência, o Projeto de Lei, de forma inédita, instituirá a Política Estadual de Assistência Social no no estado. O PL  estabelece regras gerais quanto à gestão, controle social, monitoramento e a avaliação da política de assistência social – articulação entre segmentos, serviços, programas, transferência de renda, entre outros.

*SERVIÇO*

O QUE: Assinatura da Resolução Conjunta de Convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social e anúncio do envio do Projeto e Lei que institui a Política Estadual de Assistência Social para a ALRN.

ONDE: Auditório da Governadoria (Centro Administrativo, Lagoa Nova, Natal-RN); 

QUANDO: quinta-feira (09/03/2023), às 10h. 

Natal (RN), 08 de março de 2023_

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