A denúncia contra o Governo do
Estado sobre atraso de repasses aos municípios, apropriação indébita dos
empréstimos consignados e o não pagamento de diárias operacionais, embora o
Estado tenha sinalizado que estava retomando esses pagamentos na semana
passada, fez com que a prefeitura de Mossoró enviasse ofícios ao Governo do
Estado, solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual, que
já somam R$ 125 milhões. As dívidas correspondem a débitos relacionados a
tributos e repasses voltados à área da saúde, Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores.
Segundo a prefeitura de Mossoró, a
dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e
Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) soma R$ 69.748.623,00.
Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 55.466.783,00,
referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim,
Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer).
Como encaminhamento da reunião, na próxima sexta-feira (10),
o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, se reunirá com equipe da
Secretaria de Saúde de Mossoró e equipe jurídica da Prefeitura para traçar
pontos de negociação para o pagamento das dívidas. Em relação às dívidas
referentes ao ICMS e IPVA, a governadora Fátima Bezerra designou o secretário
de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para discutir a pauta junto à equipe do
município de Mossoró.
“Apresentamos o débito de forma oficial ao Governo do Estado
em reunião na tarde de ontem e solicitamos a realização dos repasses.
Destacamos a importância do montante para pagamento de prestação de serviços,
especialmente da área da saúde, e para ações da educação e assistência social
do município. Na reunião, demos encaminhamentos importantes e fortalecemos o
diálogo com a governadora”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.
Número
125 milhões - é o total devido pelo Governo do Estado ao município de
Mossoró, sendo que R$ 69,7 milhões é referente a ICMS e IPVA.
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