Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
publicado no final do ano passado, coloca a região Nordeste como a mais afetada
pelo pagamento do piso da enfermagem, caso não haja fonte de custeio. Um
impacto de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência que pode resultar no
desligamento de 40% das equipes de atenção primária à saúde no Rio Grande do
Norte. O estado potiguar está entre os quatro mais afetados, atrás da Paraíba
(49%), Amapá (44%), Pernambuco (42%) e Maranhão (40%).
Ainda de acordo com a publicação, aproximadamente 17,9
milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de
saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da
enfermagem. O estado de Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com
cerca de 4,7 milhões de pessoas com risco de ficarem desassistidas, seguido da
Bahia, com 4,2 milhões e Pernambuco, com 3 milhões.
Segundo presidente de Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos,
a possibilidade de impactos negativos na economia dos municípios potiguares é
grande. Além disso, diz que o repasse de recursos da União para
financiamento de serviços da saúde pública é “deficitário”.
“Os municípios já tem que complementar a folha de pagamento da saúde pública,
tendo em vista que os repasses do Governo Federal para estes serviços é
deficitário por natureza. Isso aí vai onerar mais ainda os cofres municipais. É
preciso que a União aumente essa contrapartida para minimizar os custos da
saúde básica”, afirma.
O presidente pede, ainda, que o Governo Federal arque com o piso da enfermagem
da mesma forma como arca com o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em
parceria entre municípios e Governo. Dessa forma, os municípios podem arcar
apenas com as despesas decorrentes dos “reflexos trabalhistas”
“O Governo Federal repassa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Endemias, em contrapartida os municípios pagam o 13 º, férias e as
contribuições previdenciárias dessa contratação. Isso seria o mais coerente”,
diz. “É uma bandeira da frente municipalista, uma bandeira dos municípios. O
que a gente quer é que a União participe da vida das pessoas nos municípios,
que até então não participa disso”, completa.
Outro estudo da Federação Brasileira de Hospitais, aponta que o peso do
pagamento deve ser maior em estados com menor PIB. O levantamento aponta ainda
que o piso salarial vai tornar insustentável a operação de centenas de
estabelecimentos de pequeno e médio porte provados. O impacto pode variar de R$
16,3 Bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, cerca de de 11% até 16% do orçamento do
Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.
Entenda
O valor do Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido em agosto passado
através da Lei 14.434, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que dá
direito ao valor de R$ 4.750 para profissionais da área contratados em regime
CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Para técnicos de enfermagem, o valor é
de R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Desde então, debates tem se estabelecido que vão contra a decisão, alegando
falta de recursos de estados e municípios para pagamento do piso. Em setembro
de 2022, hospitais privados chegaram a considerar o fechamento de 20 mil leitos
e a dispensa de 83 mil funcionários, de acordo com pesquisa das cinco maiores
entidades do setor hospitalar do País.
No final de dezembro passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda a
Constituição – PEC 42/2022 - que institui o superávit financeiro de
fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da
enfermagem no setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de
serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS,
Nenhum comentário:
Postar um comentário