Aeroporto do RN será leiloado dia 19 de maio, define Anac

O leilão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante, será realizado no próximo dia 19 de maio pela B3 (Bolsa de valores de São Paulo). A publicação do edital, da minuta de contrato e de seus respectivos anexos, foi aprovada nessa terça-feira (7), a unanimidade, na 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A definição leva para a reta final o processo que se estende há quase três anos, desde que a Inframérica, atual administradora do terminal, anunciou a devolução do equipamento.

A publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta quarta-feira (8 de fevereiro. Em seguida, inicia-se a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 9 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.

De acordo com informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE pela Anac, a contribuição inicial mínima para participação no leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) será de R$ 226,9 milhões. Vencerá o leilão o proponente que oferecer o maior lance pelo ativo. Quanto aos investimentos, segundo a Agência, não se tem um valor exato a ser alocado no aeroporto, o que vai depender das necessidades de melhorias e ampliação do ativo ao longo dos anos, mas as estimativas realizadas nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de São Gonçalo do Amarante, atualizadas a valores de maio de 2021, sugerem investimentos totais de R$ 288 milhões ao longo da concessão de 30 anos.

O ganhador da nova licitação deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

O diretor-Presidente da Anac, Juliano Noman, que relatou a matéria, justificou que o edital está em pleno atendimento à decisão do último dia 18 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU), no tocante a não efetividade do contrato de concessão sem que o cálculo da indenização a ser paga à Inframérica seja encaminhado à Corte de contas.

Segundo ele, os autos refletem a viabilidade do instituto da relicitação, empreendido como mecanismo de devolução coordenada e negociável da concessão, com vistas a assegurar a continuidade da prestação de serviços e garantir a transferência ordeira ao novo operador aeroportuário.

“Tendo em vista a data de publicação no Diário Oficial da União da presente decisão, determino que a área técnica promova os ajustes pertinentes no cronograma dos eventos do edital, considerando que a sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de maio de 2023, observada a disponibilidade da organizadora do leilão”, declarou Noman.

Ele esteve presente, na última quinta-feira (02), ao road show promovido pelo  ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França com cerca de 25 investidores, dentre eles CEOs de concessionárias de aeroportos e empresas do setor aéreo, além de representantes dos governo do RN e da prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Representantes da Fraport, Vinci, Zurich, CCR, Inframerica, Itaú BRA, ABR, GRI, Aena, Egis e Moveinfra participaram da agenda como potenciais interessados em participar do leilão.

Na ocasião, foram apresentados os diferenciais do aeroporto e um estudo de viabilidade para operadores aeroportuários interessados em investir na ampliação, manutenção e exploração do aeroporto, garantindo a manutenção da eficiência e a excelência na prestação de serviços.

O Procurador Geral da Anac, Gustavo Albuquerque, destacou que a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves traz ineditismo, pois é a primeira aprovada, demonstrando que o instrumento da relicitação é viável e que contribuirá para que a infraestrutura do país siga se desenvolvendo.

“Foi muito desafiador para todos nós porque constitui o verdadeiro case das relicitações. Dado o ineditismo desse mecanismo de troca de operadora através de nova licitação, todos nós tivemos que nos debruçar nesse processo com muito cuidado porque o precedente que foi construído pela agência vai acabar testando e colocando sucesso nesse mecanismo que foi criado”, disse ele. Inaugurado em 31 de maio de 2014, o terminal aéreo tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano e foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, no início da década passada.