O governo federal conseguiu
recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio
emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam
aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.
Embora questionado, o ministério
não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório
do Tribunal de
Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de
controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6
bilhões.
O auxílio emergencial foi um
benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e
beneficiários do Bolsa Família que
perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas:
entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse
período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.
O ministério busca a
recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas
aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. Nas mensagens, a pasta pede o
ressarcimento.
Neste ano, o ministério fez
quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5
milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é
solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1
milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.
Os R$ 6,9 bilhões que o
governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem
devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não
movimentados dentro dos prazos legais.
De acordo com o TCU, 7,3
milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício.
Segundo o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma
cota excedente do auxílio emergencial.
O tribunal também apontou que
os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um
auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.
Para o economista Gil Castelo
Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em
tecnologias para evitar novas fraudes.
“Enquanto no mundo debatem a
inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda
estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma
colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil
empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo
deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.
Envio de mensagens
Em 2022, o Ministério da
Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai
analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados
de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.
As mensagens são enviadas em
parceria com o Ministério da
Economia e contêm o registro do CPF do beneficiário e um link
de página oficial do governo pelo qual o beneficiário pode devolver o valor.
Os números utilizados pelo
governo para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS
enviado de números diferentes desses — com a finalidade de pedir a devolução do
auxílio — deve ser desconsiderado.
Com o objetivo de aprimorar o
programa, o Ministério da Cidadania chegou a celebrar acordos de cooperação
técnica com órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de
investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com o
objetivo de avaliar as solicitações do benefício.
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