Atualmente, o gabarito máximo permitido para aquela
área é de quatro andares (12 metros) e pelo texto da emenda a primeira quadra
da Avenida Café Fiho e orla da praia ficarão com gabarito de até 21 metros,
aumentando para até 27 metros na segunda quadra e a partir da terceira quadra
poderá chegar a 60 metros, excetuando-se todas as Áreas Especiais de Interesse
Social (AEIS).
"A emenda que aprovamos é importante e vai ajudar a desenvolver a Praia do Meio permitindo um gabarito controlado, transformando a região, levando desenvolvimento, emprego e principalmente melhorando a estrutura da praia. A Prefeitura tem como incluir investimentos utilizando recursos do empréstimo que aprovamos de R$ 400 milhões", disse o vereador Klaus Araújo.
A Praia do Meio, assim como toda a orla da cidade estão em Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), que foram alvo de outras mudanças. A Câmara aprovou proposta da vereadora Nina Souza, permitindo que na Via Costeira, além do uso residencial multifamiliar, conforme consta no texto original, também fique autorizado o uso misto, com a obrigação de que se garanta o acesso da população à praia. "Além do uso multifamiliar, o uso misto é importante, desde que mantenha acesso à praia. Isso amplia o acesso à praia para que seja de uso de todos e dá condições para implantação de shopping, academia, flats, diferentes estruturas dentro dos regramentos de outros artigos para a área", explicou a autora.
Para a praia da Redinha, na zona Norte, o plenário rejeitou emenda do vereador Robério Paulino (PSOL), que pretendia garantir o escalonamento do gabarito para construções na orla, semelhante ao que foi aprovado para a Praia do Meio. Com isso, prevalece o que a minuta já previa, limitando a 30 metros o gabarito máximo, equivalente a prédios de dez andares"A Redinha é muito importante, uma área turística que precisa de crescimento e desenvolvimento, mas a proposta que foi feita trazia exageros", enfatizou Nina Souza. Hoje, conforme o plano diretor vigente desde 2007, as construções na Redinha têm uma limitação de sete metros de altura.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) avaliou como positiva a votação do Plano com mais de 250 emendas encartadas. "Tivemos mais de 200 emendas aprovadas. Foi um dia muito produtivo dentro de uma grande responsabilidade que temos de aprovar um plano equilibrado que contemple o desenvolvimento, mas também a preservação ambiental", disse.
Os vereadores da oposição tiveram boa parte de suas emendas rejeitadas. Mesmo assim, a líder da bancada, vereadora Brisa Bracchi (PT), considerou que houve alguns avanços. "Tivemos avanços no sentido de que conseguimos garantir que o plebiscito para que uma AEIS deixe de ser AEIS precisará passar pelo poder legislativo e que os votantes sejam apenas moradores e não aqueles que não fazem pare da AEIS", apontou a parlamentar.
Contudo, ela reconheceu que muitas propostas de sua bancada poderiam ter sido melhor aproveitadas. “Apresentamos muitas emendas importantes, entre elas, não conseguimos aprovara a que garantia um controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas. Tivemos também negada a mudança no cálculo da Outorga Onerosa que poderia fazer o município arrecadar mais para investir na infraestrutura, além do debate que trouxemos sobre a criação da área militar no Morro do Careca, que é uma ZPA. Também não conseguimos que aprovassem a emenda sobre que garantia a preservação da área de patrimônio cultural, colocando no centro do debate os bairros do centro histórico”, elencou a vereadora.
Votação deve ser concluída nesta quinta
No intenso dia de votação na Câmara Municipal, que durou quase dez horas, os vereadores promoveram várias mudanças ao texto original da revisão do Plano Diretor, entre estas o vereador Klaus Araújo emplacou emenda que exclui a Área Especial de Interesse Social que existe dentro da Vila de Ponta Negra, na zona Sul. A votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Natal deve ser concluída hoje com a apreciação de aproximadamente vinte emendas.
“Deixou de ser AEIS porque lá já tem condomínios de casa, infraestrutura, saneamento fora do nível de uma AEIS”, argumentou.
Para incentivar novos formatos de empreendimentos que integrem o cidadão ao espaço urbano, ficou garantido através de emendas do vereador Felipe Alves (PDT). “A fruição pública são empreendimentos que as pessoas terão direito de usufruiu independentemente do horário, como shoppings, comércio, no estilo do CCAB. Os empreendedores terão incentivo no coeficiente de aproveitamento para construir mais. Da mesma forma, a permeabilidade visual permite que novas edificações possam ter uma parte visualizadas por pessoas que passam pela via, vendo o que há no interior e não apenas se deparando com paredes. Também aprovamos o uso misto nos eixos estruturantes que integrem comércio e moradia”, explicou Felipe Alves.
No caso da fruição pública, deve ser concedido um bônus que dobra o coeficiente de aproveitamento. Já nas edificações de uso misto, acrescenta-se 20% e 25% para imóveis com permeabilidade visual.
Estamos a cerca de 20 emendas para finalizar a votação. Foram quase 500 emendas amplamente discutidas e destacou os avanços na Praia o Meio, na Praia dos Artistas, nas ZPAs que foram regulamentadas, eixos estruturantes, operação urbana consorciada, então o Plano Diretor será um grande instrumento para Natal ter segurança de se desenvolver de forma sustentável e equilibrada”, declarou o vereador Aldo Clemente, presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.
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