O Tribunal de Contas da União
(TCU)
decidiu nesta quarta-feira (10) arquivar os pedidos formulados pelo Ministério
Público de Contas e pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) para apurar
se o presidente Jair Bolsonaro criou um "orçamento secreto em troca de
apoio parlamentar". O tribunal não analisou o mérito dos pedidos.
O relator, ministro Raimundo
Carreiro, afirmou que já existe no tribunal um outro processo, em estágio mais
avançado, que investiga supostas irregularidades em obras feitas pela estatal
Codevasf bancadas com recursos de emendas. Esse processo é relatado pelo
ministro Aroldo Cedraz.
"Proponho conhecer dos
pedidos do subprocurador Lucas Furtado e do Molon e arquivá-los sem julgamento
de mérito por medida de eficiência, porque existe outro processo (14.379/2021),
do Aroldo Cedraz, autuado na mesma data, com igual conteúdo, em mais avançada
fase de instrução, além de outros processos com objetivos semelhantes", disse
Carreiro.
Ele afirmou que, ao todo, são
11 processos tramitando no TCU sobre o assunto, sendo o processo relatado por
Cedraz o mais avançado. "O que está em fase mais adiantada é o do Cedraz,
toda a documentação que foi objeto de pedido de diligência a ser feita junto à
Presidência da República já está disponível ao tribunal", explicou.
Em junho, ao julgar as contas
de 2020 do presidente da República, o TCU analisou o tema das emendas de
relator e recomendou ao governo dar ampla publicidade aos documentos que
embasaram a distribuição das emendas de relator em 2020, além de manter a
transparência para os anos subsequentes.
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