O governo editou um decreto
nesta sexta-feira (1º) que regulamenta a Cédula de Produto Rural Verde (CPR
Verde), título com o objetivo de remunerar o produtor rural que preservar a
vegetação nativa em sua propriedade e de estimular o mercado de credito de
carbono no país.
O objetivo, diz o governo, é
ajudar no combate ao desmatamento. O governo Jair Bolsonaro é
duramente criticado,
dentro e fora do Brasil, por sua política ambiental.
Com a
regulamentação, os títulos já podem começar a ser emitidos e negociados. Estimativa
do Ministério da Economia é de que as CPRs Verdes
têm potencial para movimentar R$ 30 bilhões em quatro anos.
Como vai funcionar
A Cédula de Produto Rural
(CPR) é um título financeiro que já existe desde 1994, sendo largamente usado
pelos produtores rurais para financiar sua produção. O produtor rural emite a
CPR se comprometendo a entregar, ao investidor, parte da sua produção e, em
troca, recebe antecipadamente o dinheiro para custear sua safra.
Com a CPR Verde, ao invés de
entregar parte da sua produção, o produtor rural vai se comprometer a conservar
a floresta que existe em sua propriedade. Em troca, receberá uma remuneração,
que pode ser paga à vista ou parcelada.
Quem vai pagar essa
remuneração será quem comprar a CPR Verde, ou seja, investidores e empresas
interessadas em neutralizar emissões de carbono.
Um certificador externo será o
responsável por quantificar a captura de carbono atrelada à mata preservada
pelo produtor rural. Com isso, será estabelecido um preço pelo título, a ser
comprado pelos investidores e empresas interessadas nesses créditos de carbono.
“Na prática, o produtor tem
área preservada, contrata empresa de auditoria e de certificação. A
certificadora verifica se a mata está preservada. O investidor interessado em
zerar emissão de carbono, pelo cálculo dessa empresa de certificação, vai
verificar qual a quantidade de CPRs que ele tem que ter. Esse é o fluxo”,
explicou Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e
Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central.
O secretário de Política
Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o papel do
governo se limitou ao de regulamentar o novo instrumento financeiro.
"O que estamos fazendo é
completar esse mercado, estamos proporcionando que quem quer preservar encontre
quem quer investir. Esse é o único papel do governo. Todo o resto é questão
privada, de contrato entre as partes", afirmou Sachsida.
Porém, demais proprietários e
concessionários de terra, incluindo a União, estados e municípios, podem emitir
CPR Verde, sendo remunerados por preservar as florestas além do mínimo exigido
por lei.
Conferência do Clima
O novo instrumento financeiro
será apresentado pelo governo a investidores na Conferência
do Clima das Nações Unidas (Cop 26), em Glasgow, na Escócia, em novembro. A
CPR Verde faz parte do chamado "Programa de Crescimento Verde", em
desenvolvimento pelo governo.
"Essa é uma iniciativa
apenas desse grande pacote, que estará usufruindo de todos os mecanismo de
divulgação dessa ferramenta. Estamos há um mês da Cop26, o que obviamente abre
uma grande janela de oportunidade para divulgação de iniciativas que o Brasil
vem desenvolvendo nesse sentido [de preservação do meio ambiente]",
afirmou Marcelo Freire, secretário Adjunto de Clima e Relações Internacionais
do Ministério do Meio Ambiente. O secretário diz que faltava uma alternativa
financeira no mercado para ajudar no combate ao desmatamento.
"No que tange à CPR no
combate ao desmatamento, é um instrumento da mais alta relevância. Essa
ferramenta que estamos aqui hoje celebrando vem a somar muito para que aqueles
que prestam aquele serviço, de manutenção da floresta em pé, esses prestadores
de serviço sejam devidamente remunerados. Não é apenas a força que vai resolver
essa questão, é muito importante que você traga a alternativa econômica
atrelada, até por questão de justiça", disse Freire.
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