O Banco Central (BC)
anunciou nesta terça-feira (28) que novas medidas para tornar o PIX mais seguro
entrarão em vigor no dia 16 de novembro.
O PIX é um mecanismo de
transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia.
Recentemente, a tecnologia passou a ser utilizada por criminosos para a prática
de fraudes e, por isso, o Banco Central anunciou no fim de agosto
que lançaria um conjunto de medidas para reduzir a
vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.
Entre as novas medidas, estão
o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude e notificações
obrigatórias de transações rejeitadas.
O Banco Central também
informou que mudou o regulamento do PIX para deixar claro que os bancos devem
ser responsabilizados por "fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios
mecanismos de gerenciamento de riscos".
Novas medidas
Bloqueio cautelar: medida
vai permitir que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio
preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre
que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar
imediatamente ao cliente.
Notificação de infração: notificação
de infração deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória. Mecanismo
visa permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do
usuário e no número da conta quando há "fundada suspeita de fraude".
Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras
para aumentar aos mecanismos de prevenção a fraudes;
ampliação do uso de
informações para fins de prevenção à fraude: será criada uma nova
funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves
PIX. Assim, informações de notificação de fraudes estarão disponíveis para
todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus
processos como, por exemplo, abertura de contas;
mecanismos adicionais para
proteção dos dados: mecanismos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo,
iguais aos mecanismos implementados pelo BC. Os bancos também terão de definir
procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram
excessivas consultas de chaves PIX.
"Essas medidas, na
avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez
mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes", afirmou o
Banco Central em nota.
Limite de R$ 1 mil
Na semana passada, o Banco
Central informou que as instituições
financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o
limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas
físicas das 20h às 6h, incluindo o PIX. Pessoas jurídicas (empresas) não serão
atingidas com a medida.
O limite poderá ser alterado a
pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a
instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a
efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4
de outubro.
Até esta data, os bancos também devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
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