O presidente Jair
Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao Congresso
Nacional uma medida
provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria
um novo programa chamado Auxílio Brasil.
A intenção, segundo o governo,
é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos
valores ainda não foram anunciados e geram
divergência entre a ala política e a ala econômica do governo.
O presidente Jair Bolsonaro
prometeu um aumento
de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é
de R$ 189.
A MP entra em vigor ao ser
publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser
aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma
definitiva.
Dentro do novo programa de
transferência de renda, segundo o Ministério da
Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios.
Três destes benefícios formam
o "núcleo básico" do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor
em 90 dias, segundo o governo. São eles:
Benefício Primeira Infância: para famílias
com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança
nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de
cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias
que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o
Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o
objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para
concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de
cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da
Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas
as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda
estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não
haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do chamado "núcleo
básico", o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios.
Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já
serão pagos à base atual do Bolsa Família:
Auxílio Esporte Escolar: destinado
a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem
nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao
estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da
Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica
Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas
e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência
do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de
beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: segundo
o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com
criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não
encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será
pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar
ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva
Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento
será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social
atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de
firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil
e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento
é limitado a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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