O Projeto de Lei de
n°134/2021, de autoria do governo do RN, trata da lei para a elaboração do
orçamento de 2022 do Poder Executivo.
A LDO foi aprovada com
previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices
inflacionários) de R$ 11,62 bilhões e
de R$ 12 bilhões em valores correntes, que
corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça.
O texto passou pela Comissão
de Finanças e Fiscalização antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado
Getúlio Rêgo (DEM).
O projeto teve 11 emenda
aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de
"parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de
receitas por parte do Executivo.
"Nada foi feito em
confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental
com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator
Getúlio Rêgo (DEM).
O deputado Francisco do PT,
líder do governo na Casa, afirmou que, apesar de algumas divergências em
relação ao relatório, os parlamentares chegaram a um entendimento.
Metas e prioridades
Entre as metas e prioridades
para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN, elaborar
programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a
população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o
efetivo da Polícia Militar; e investir na ampla formação dos professores e
servidores da educação.
Também foi definida como meta construir,
reformar ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais,
por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar,
com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e
prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos
orçamentos. As diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos
orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual
para 2022.
Recesso parlamentar
A ALRN terá recesso dos dias
23 ao dia 31 de julho, de acordo com regimento interno. Neste período, as
sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam
suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.
Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário