A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu neste sábado (24) encerrar o processo
sobre o pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin.
A decisão foi tomada de forma
unânime pela diretoria colegiada da agência. Com isso, o mérito do processo –
ou seja, a possibilidade de autorizar o uso emergencial das doses – não será
mais avaliado.
A decisão foi tomada um dia
após o laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina, anunciar a
ruptura do
memorando de entendimento que havia sido firmado com a empresa brasileira
Precisa Medicamentos.
A Precisa atuava na
intermediação do contrato de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A CPI
da Covid investiga uma série de supostas irregularidades nessa triangulação.
De acordo com material
divulgado pela Anvisa, a ruptura desse acordo fez com que a Covaxin ficasse sem
representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela
Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos
papéis.
"A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração", diz trecho do voto da relatora do processo e diretora da Anvisa Meiruze Freitas.
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