A Câmara dos Deputados aprovou
em plenário, esta semana, o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia
celular a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias do país, proposta
que segue a mesma linha defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN),
autor do projeto 5936/16 que integra o pacote de medidas de Segurança Pública.
O texto aprovado seguiu para o Senado e já tem parecer favorável para
aprovação.
"Considero este um dos
projetos mais importantes. Impedir a comunicação dos presos com parceiros que
estão fora das unidades é um grande passo para a Segurança Pública, uma medida
que evitará articulações que resultam em ações criminosas, como as de terror
que já vimos acontecer em vários estados, entre eles o Rio Grande do
Norte", comenta Faria.
Pelo texto aprovado, as
operadoras terão 180 dias para instalar os bloqueadores nos presídios e também
nos centros educacionais que abrigam adolescentes infratores. Ainda segundo o
projeto, se as operadoras não cumprirem a medida, estarão sujeitas a pagar
multa de até R$ 1 milhão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será
a responsável pela fiscalização da instalação e do funcionamento dos
bloqueadores de celular em todas as unidades.
Mariana Rocha
Jornalista - DRT 01842
Assessora de imprensa
(84) 99419-0310
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