O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncia aumento de tributos nesta segunda-feira (19) (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou
nesta segunda-feira (19) aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos
importados e, também, sobre operações de crédito. A expectativa da equipe
econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações.
Essas medidas tendem a tornar
o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não reduza o preço que
cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir.
Segundo Levy, as medidas fazem
parte do esforço do governo para ajustar as contas públicas "com o menor
sacrifício possível". "As medidas têm por objetivo aumentar a
confiança da economia, a disposição das pessoas e dos investidores em tomarem
risco, e dos empresários em começarem a tentar novas coisas", explicou o
ministro, acrescentando que elas tendem a baixar a curva de juros de longo
prazo.
Desde que foi anunciada a nova
equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando medidas para
ajustar as contas públicas, que tiveram forte deterioração em 2014 – ano em que
a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às desonerações e ao baixo
ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos públicos continuaram a
avançar.
Veja as medidas anunciadas
pelo ministro da Fazenda:
Levy anunciou que haverá alta
no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de
crédito para o consumidor. A alíquota passará de 1,5% para 3% ao ano (o
equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor será cobrado
além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa
medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. De acordo com o
ministro da Fazenda, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Segundo ele, o impacto será de
R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta
imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. A expectativa
do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.
"Daqui a três meses
[quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a
Cofins", declarou ele. Questionado sobre qual será o impacto no preço dos
produtos para o consumidor, o ministro informou que "isso vai depender da
evolução do mercado e da politica de preços da Petrobras".
Nas importações, o ministro
informou que está elevando o PIS e a Cofins. As alíquotas avançarão de 9,25%
para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações. "A gente ajusta
a alíquota para que não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria
economia", declarou. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A
incidência começa em maio e a arrecadação em junho.
Um decreto presidencial vai
equiparar o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não
implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao
longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo
espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em
2016. As alterações entram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a
partir de junho.
Meta para 2015
Para este ano, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia
feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui
também os estados, municípios e empresas estatais.
Desse montante, R$ 55,3
bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa
para estados e municípios.
De janeiro a novembro do ano
passado (último dado disponível), as contas do setor público registraram um
déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros
da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez, desde o
início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do
setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. É o
primeiro déficit e o pior resultado para este período. Até o momento, o pior
resultado havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Medidas anunciadas anteriormente
Nos últimos meses, a nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Nos últimos meses, a nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do IPI
para automóveis no início deste ano. O Ministério do
Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de
empenho para gastos no orçamento de 2015. Na semana passada, o novo secretário
do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses
do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o
que deverá elevar ainda mais a conta de luz.
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