Medida deverá fortalecer
Foi aprovada esta semana uma lei de incentivo a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público.
O projeto, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), tramita em caráter conclusivo e determina que os incentivos econômicos sejam ampliados para agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.
Para o relator Giovani Cherini (PDT-RS), além de fortalecer a agricultura familiar, a medida ajudará o Brasil a cumprir a tarefa de controle das emissões de gases estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
Segundo o texto, caberá ao governo federal definir a forma de concessão dos incentivos. O projeto, no entanto, explicitou as possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento. De acordo com a proposta, os recursos poderão vir de fundos nacionais como o de Mudança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal, além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal, entre outros.
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