DEPUTADO BETINHO ROSADO APROVA PROJETO QUE CLASSIFICA PESCADORES EM CATEGORIAS

O substitutivo do deputado federal Betinho Rosado (DEM/RN) ao Projeto de Lei 2871/08, de autoria do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A proposta inicial previa a criação de três categorias de licença (A, B e C). Como relator, Betinho apresentou um substitutivo com maior abrangência, criando seis categorias de pescadores (cinco delas prevendo a necessidade de licença). O substitutivo também incluiu definições para a pesca e a aquicultura e discriminou as exigências para a prática da pesca.

As seis categorias de pescadores previstas no substitutivo são as seguintes:

Categoria A: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar ou, ainda, com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício;

Categoria B: pescador profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo essa atividade mediante vínculo empregatício com empresa pesqueira;

Categoria C: pescador profissional eventual, ou seja, que pratica a pesca com finalidade comercial, de forma autônoma ou mediante vínculo empregatício eventual, não tendo na pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida;

Categoria D: pescador de subsistência, que pratica a pesca exclusivamente para assegurar a alimentação própria ou de sua família;

Categoria E: pescador amador, que pratica a pesca com finalidade recreativa ou desportiva;

Categoria F: cientista de pesca, que pratica a pesca com finalidade científica, na forma da legislação em vigor.

Segundo o substitutivo, os pescadores das classes A e B terão assegurados os direitos previdenciários e o acesso ao seguro-desemprego e à linhas de crédito destinadas à atividade pesqueira. Já os pescadores das categorias D, E e F não poderão vender seu pescado.

O deputado avaliou a aprovação do Projeto como um grande avanço para atividade pesqueira no Brasil. “Organiza juridicamente a atividade e facilita a obtenção dos benefícios sociais aqueles trabalhadores regulares”, comentou. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sergio Levy P. Silva

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