A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira, 1º, pela manutenção da prisão domiciliar do Jair Bolsonaro. O órgão analisava o caso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um carro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O procurador-geral Paulo Gonet
afirmou não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo
caso, mas alertou que sua condição de condenado é incompatível com a posse de
arma de fogo.
Segundo relatou Gonet na peça,
Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e
declarou não ter interesse na restituição da arma enquanto continuar preso.
No Boletim de Ocorrência
anexado aos autos pela Polícia Civil do Distrito Federal, a arma - uma pistola
Glock, calibre 9mm, com um carregador extra - foi apreendida em 15 de junho em
veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A polícia
instaurou inquérito para apurar o caso.
O relatório final, encaminhado
ao STF em 1º de julho, concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva
Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo, mas negou crime em relação a
Bolsonaro. A polícia entendeu que o ex-presidente possuía registro válido da
arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Gonet acompanhou esse
entendimento na manifestação. Afirmou ainda que a conclusão da PF tem "bom
suporte nas circunstâncias apuradas do episódio" e que não há falta
disciplinar a ser imputada a Bolsonaro que impacte o regime em que cumpre pena.
Ao final, a PGR opinou pelo
regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da
apreensão da pistola.
Estadão Conteúdo
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