O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (3), manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.
De acordo com a decisão, o
ex-presidente deve entregar todas as que estão registradas em seu nome em até
48 horas. Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador,
Atirador e Caçador de Bolsonaro, que o permitia portar armas em sua residência.
O prazo original da
prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de
Moraes era aguardada ao longo desta semana.
Nesta sexta, a defesa de Jair
Bolsonaro havia reforçado o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que
Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma
com um dos seus seguranças particulares. Além disso, a defesa disse que o ex-presidente
não tem interesse na restituição do armamento.
"Os elementos agora
produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na
manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à
regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação
submetida à apreciação deste juízo", afirmaram os advogados.
Tribuna do Norte
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