A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira, 9, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo
(PDL) que ratifica o acordo de livre comércio do Mercado Comum do Sul
(Mercosul) com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado
por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A proposta agora será analisada
pelo Senado.
Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo entrará em vigor e produzirá
efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da
conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do
Mercosul. O governo brasileiro estima que o tratado pode gerar um aumento de R$
660 milhões no investimento para o Brasil.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, pelo lado brasileiro, ocorrerá a
liberalização de aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e
cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas.
No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão quando o
acordo entrar em vigor ou em 4, 8, 10 e 15 anos. Produtos agrícolas como
laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram ofertados sob
a forma de quotas tarifárias.
Para o relator, deputado David Soares (Pode-SP), o acordo é um passo relevante
na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano. “A
conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com
nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as
relações econômicas euro-atlânticas”, disse.
Soares destacou que a EFTA é um “mercado sofisticado”, ideal para produtos
brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os
países da EFTA totalizou 7,76 bilhões de dólares, segundo dados divulgados pelo
governo brasileiro.
David Soares ressaltou que o acordo ganha ainda mais relevância após o pacto
com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. “A
aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado
desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e
demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando
oportunidades para exportadores brasileiros”, afirmou.
A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos,
os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um
PIB de 1,4 trilhão de dólares, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.
Barreiras sanitárias
Os capítulos de medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto
sobre as exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de
listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros
alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária
do Brasil.
Também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e
mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.
Impacto fiscal
O governo brasileiro estima redução na arrecadação de tributos federais
vinculados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026 (considerando entrada em
vigor prevista para 1º de agosto de 2026), R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3
milhões em 2028.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso, essa redução de
receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação
do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo.
Tribuna do Norte
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