Entidades do setor produtivo
do RN avaliam que a revogação da cobrança federal sobre compras internacionais
de até US$ 50 é um retrocesso e pode ampliar a concorrência desigual com
plataformas estrangeiras, afetar a competitividade de empresas locais e pressionar
a geração de empregos no estado.
O fim da cobrança da chamada
“taxa das bulsinhas”, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) esta semana, tem gerado preocupação entre entidades que representam o
setor produtivo afetado pela medida no Rio Grande do Norte. Conforme apurado
pela reportagem, a apreensão se dá em torno dos impactos para a receita do
varejo, competitividade e geração de emprego. A medida provisória, que na visão
de entidades representa retrocesso e desequilíbrio no ambiente de negócios
local, estabelece o fim da cobrança e foi assinada na última terça-feira (12).
Na prática, ela zera o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50
em lojas online.
Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN
(Fecomércio-RN) manifestou preocupação com a revogação da cobrança, salientando
que a tributação das remessas internacionais, adotada em 2024, “contribuiu para
reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos
importantes do varejo e da indústria”. Como exemplo dessa contribuição, a
Fecomércio citou o crescimento real das vendas no estado, a ampliação da
geração de empregos formais e o aumento da arrecadação de ICMS ao longo de
2025.
“Dados do IBGE e Ministério do Trabalho mostram que, no ano passado, a receita
do varejo potiguar cresceu quase 10% (9,6%), em termos nominais. Mesmo
descontando a inflação do período, o setor manteve forte crescimento no último
ano, com alta de quase 5% (4,7%). No mesmo período, estimulado por esse
crescimento, o comércio abriu 3.500 postos de trabalho com carteira assinada,
contribuindo para a maior massa salarial e renda média da série histórica”,
enumerou a Fecomércio.
Diante dos números, a entidade disse entender que a revogação da cobrança
“representa um retrocesso para o equilíbrio competitivo entre empresas
brasileiras e plataformas estrangeiras”. Ainda de acordo com a Fecomércio-RN, a
medida pode impactar especialmente micro e pequenas empresas, responsáveis por
grande parte dos empregos no setor, além de afetar a competitividade da
produção nacional e a arrecadação pública.
Concorrência desleal, diz
Fiern
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), escreveu
que o fim da taxação é “um estímulo à concorrência desleal e um grave
desequilíbrio no ambiente de negócios”. De acordo com Serquiz, “enquanto a
indústria brasileira enfrenta elevada carga tributária, altos custos de
produção e excessiva burocracia, conceder benefícios fiscais a mercadorias
estrangeiras enfraquece a competitividade nacional, penaliza quem produz no
país e compromete a geração de empregos”.
Serquiz alerta que no RN os efeitos podem atingir diretamente o setor têxtil e
iniciativas estruturantes como o Pró-Sertão, majoritariamente pequenas empresas
responsáveis pela geração de mais de 4.500 empregos no semiárido potiguar.
“Trata-se de uma atividade estratégica para a região, por se adequar às
condições climáticas locais, sendo uma indústria de baixo consumo de água e de
grande impacto social e econômico no interior do estado”, falou.
“Em consonância com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), reafirmamos
que favorecer plataformas externas em detrimento da produção nacional acelera a
desindustrialização e a estagnação econômica. Não se pode sacrificar o futuro
da indústria brasileira — especialmente iniciativas transformadoras como o
Pró-Sertão — em troca de medidas de curto prazo e conveniências políticas
imediatas”, concluiu Serquiz.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena,
comentou que a tributação precisa considerar, principalmente, a competitividade
do comércio brasileiro. “O nosso varejo enfrenta uma carga tributária elevada,
além de custos operacionais, trabalhistas e burocráticos muito maiores do que
os das plataformas internacionais. Quando existem diferenças nas regras de
tributação, quem perde é o empresário local, que acaba competindo de forma
desigual”, pontuou Lucena.
Segundo ele, perde também a população, que acredita comprar mais barato, mas
não se dá conta de que é o consumo realizado no comércio local que gera
emprego, renda e serviços. “São os tributos pagos pelos empresários e
consumidores que garantem — ou deveriam garantir — a prestação de serviços nas
áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo”, pontuou o
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.
O presidente da CDL Natal também manifestou preocupação quanto aos impactos no
mercado de trabalho para o comércio local. “Quando parte significativa do
consumo migra para plataformas internacionais sem que exista equilíbrio
competitivo, o recurso deixa de circular na economia local. Isso pode impactar
diretamente lojas físicas, centros comerciais, prestadores de serviço,
logística e toda a cadeia que depende do consumo interno”, falou José Lucena.
Questões de mercado
O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, afirmou que a
medida atende a questões de mercado, mas ressaltou ser necessário um olhar
atento sobre os reflexos da mudança, especialmente para os pequenos negócios do
estado. Ele disse que é cedo para fazer uma análise numérica de como o fim da
tributação influenciará a economia. “Estamos fazendo essa análise junto com a
Secretaria da Fazenda, mas ainda é cedo para ter um resultado”, apontou.
“Mas é importante lembrar que o RN tem um setor têxtil muito importante, com
mais de 130 pequenas empresas, que são as oficinas de costura, as quais
competem diretamente com o marketplace. Por isso, é preciso analisar tudo com
muito cuidado para que esse setor não fique prejudicado”, completou o
secretário.
Além do setor local, entidades pelo País se manifestaram quanto à medida. A
Confederação Nacional das Indústrias afirmou que a decisão é “prejudicial à
indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país” e chamou a medida
de “retrocesso”. Segundo a CNI, a “taxa das blusinhas” contribuiu para
preservar cerca de 135 mil empregos e evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em
produtos importados sem a devida contrapartida fiscal.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IVD) destacou que a mudança pode
gerar desinvestimento e desemprego no país. O IVD destacou que “quando da
introdução da cobrança, o benefício foi marcante” para o país. “O fim do
imposto acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão
comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores
no presente imediato e também num futuro muito próximo”, frisou o IVD.
Tribuna do Norte
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