A criação do Refúgio de Vida
Silvestre (REVIS) Serra das Araras, oficializado em decreto estadual no Dia da
Caatinga (celebrado em 28 de abril), formaliza a proteção de uma área de
12.367,81 hectares de Caatinga, que abrange os municípios potiguares de Cerro
Corá, São Tomé e Currais Novos, numa região rica em recursos hídricos e
diversidade biológica. Fruto de uma cooperação técnica entre o Departamento de
Ecologia (Decol) e o Departamento de Botânica e Zoologia (DBEZ), vinculados ao
Centro de Biociências da UFRN e o Idema, o REVIS é o resultado de mais de uma
década de estudos. A cerimônia de assinatura ocorreu durante a 1ª Conferência
Estadual dos ODS do Rio Grande do Norte, na sede do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A área é um dos ecossistemas mais biodiversos do Rio Grande do Norte, voltado à preservação da ararinha-maracanã e de diversas espécies nativas. De acordo com Carlos Roberto Fonseca, professor do Departamento de Ecologia (Decol) e coordenador do Projeto Caatinga Potiguar, a criação da área de proteção é importante para a sobrevivência da espécie porque deve inibir a ocupação da região por aerogeradores. “Cabe aos gestores da unidade e à sociedade organizar outras ações para inibir a caça e a destruição do seu habitat natural, garantindo a sobrevivência das novas gerações e a expansão da população”, ressalta. Para ele, a REVIS fortalece o crescimento econômico. “Com uma boa sede, a REVIS tem potencial de se tornar o ponto focal das pesquisas de longo prazo na Caatinga Potiguar, nos ajudando a compreender como as mudanças climáticas irão impactar a nossa biodiversidade”, finaliza.
A unidade oferece refúgio para
espécies migratórias e ameaçadas de extinção. Ilton Soares, supervisor da
Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), reforça que, dessa forma, será
possível garantir a existência e reprodução, especialmente da arara-maracanã
(Primolius maracana) e o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Segundo ele,
existem áreas privadas dentro e no entorno da unidade de conservação, mas a Lei
nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), estabelece que o Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por
áreas particulares. “Desde que seja possível compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários.”.
Ao longo do processo de
formalização, foram realizadas reuniões com proprietários de terra e moradores
de assentamentos rurais da região. “O Idema também está elaborando um plano de
ação que estabelecerá as primeiras atividades de gestão e monitoramento da
área, onde está prevista a realização de oficinas e formações sobre os tipos de
atividades permitidas pela legislação ambiental”, diz.
Conforme o decreto, o Plano de
Manejo do REVIS deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de
sua criação. No entanto, o Idema afirma que, ainda neste mês de maio, iniciará
os trâmites técnico-administrativos para a criação do Conselho Gestor do
Refúgio, etapa anterior à elaboração do plano. Werner Farkatt, diretor-geral do
Idema, ressalta que a discussão é um pleito de toda a sociedade. “A área chegou
a ser reduzida para atender às manifestações da cadeia produtiva. Outro ponto
importante é que o território irá sobrepor uma parte do Geoparque Seridó,
contribuindo também para a sua preservação”, explica.
Desapropriação de Áreas
Privadas
O Art. 8º do decreto prevê a
desapropriação de áreas privadas incompatíveis com os objetivos da Unidade de
Conservação. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) é
importante a conservação da Caatinga e das espécies ameaçadas, mas a viabilidade
prática do modelo depende de segurança jurídica, clareza normativa e
participação efetiva do setor produtivo. “O modelo pode funcionar, desde que as
regras sejam tecnicamente fundamentadas, aplicadas de forma gradual e observem
a realidade dos empreendimentos existentes nos municípios envolvidos”, destacou
presidente da federação, José Vieira. “A Faern não é contra o Refúgio, mas
defende que sua implementação ocorra com diálogo, técnica e viabilidade
socioeconômica para quem vive da terra”, aponta.
Todavia, a entidade se
posiciona contra a desapropriação de terras produtivas, se estiverem gerando
emprego, renda e alimento no semiárido, onde as condições de produção já são
dificultadas pelas características climáticas da região. “As atividades do campo
são, por natureza, sustentáveis; logo, não há razão para qualquer restrição à
pecuária, à agricultura e a outros pequenos negócios a elas associados”, pontua
Vieira.
A principal exigência da
federação é a participação efetiva de representantes qualificados do setor
agropecuário nas decisões voltadas à economia rural. “A Federação entende que o
Plano de Manejo deve buscar alcançar os objetivos de conservação sem causar
impactos negativos sobre a economia local. A Faern acompanhará esse processo e
defenderá a adequada representação do setor rural e a preservação das terras
produtivas”, conclui José Vieira.
O QUE É UM REVIS
Os Refúgios de Vida Silvestre
(REVIS) visam proteger ambientes naturais para a existência e reprodução de
espécies da flora e fauna local, incluindo as residentes e migratórias. A
visitação é permitida, sujeita às condições do Plano de Manejo e normas do
órgão administrador.
A posse pode ser pública ou
privada, desde que os objetivos da unidade sejam compatíveis com a utilização
da terra pelos proprietários. A pesquisa científica requer autorização prévia
do órgão responsável, com condições específicas estabelecidas.
Tribuna do Norte
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