O Rio Grande do Norte passará a contar, a partir da próxima segunda-feira (1º), com um incentivo importante para a produção de camarão: a meta de Interiorização da Carcinicultura, que integra o projeto InteriorizAqua RN. A ação será lançada em Assú, e a previsão inicial é viabilizar, por meio de licenciamento, cerca de 150 novos projetos de cultivo do crustáceo no interior do Estado em 18 meses. A estimativa é de que sejam gerados, a partir do programa, uma média entre quatro e cinco empregos diretos por hectare de produção.
A iniciativa voltada
especificamente ao fortalecimento da carcinicultura conta com investimentos da
ordem de R$ 810 mil oriundos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Já o
projeto InteriorizAqua RN, que é uma ação mais ampla, conta com R$ 1.500.000,00,
com recursos viabilizados por emenda parlamentar da deputada Natália Bonavides.
A meta de Interiorização da
Carcinicultura é resultado de uma articulação entre o Sebrae-RN, o Governo do
Estado, o MPA, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico
do RN (Funcern) e o IFRN. O foco é levar a produção de camarão para regiões do
semiárido, diversificando a economia e criando novos polos.
Guilherme Saldanha, secretário
de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, disse que o programa visa facilitar os
licenciamentos ambientais e outorga de água - no caso dos criadores com até 15
hectares, não é necessário pagar pela outorga.
“Ao Estado cabe facilitar
emissões de licenças e outorgas, fazendo também a liberação pelo uso da água
para pequenos produtores. O projeto envolve, ainda, a facilitação e o acesso ao
crédito em instituições como Banco do Brasil e Banco do Nordeste”, explica
Saldanha.
De acordo com o coordenador do
Projeto InteriorizAqua RN, Prof Paulo Victor (IFRN), a interiorização da
carcinicultura representa uma oportunidade concreta de diversificação
produtiva.
“A interiorização da
carcinicultura não significa apenas ampliar a produção de camarão, mas criar
novas oportunidades econômicas com responsabilidade ambiental, inclusão
produtiva, regularização ambiental e fortalecimento das comunidades locais”,
destaca o coordenador.
De acordo com Marcelo
Medeiros, gestor dos Projetos de Aquicultura do Sebrae/RN, os municípios e
produtores que integrarão o programa passarão por alguns critérios antes de
serem selecionados. Por exemplo, será avaliado se o município possui
disponibilidade hídrica compatível com a atividade aquícola.
“Além da disponibilidade de
água, também são analisados aspectos das propriedades rurais, como topografia
adequada, disponibilidade mínima de área para implantação dos projetos
(preferencialmente acima de dois hectares), tipo de solo mais impermeável e capacidade
de vazão hídrica superior a 20 m³/hora” afirma Medeiros.
Segundo ele, outro critério
fundamental é o perfil do produtor rural. O programa prioriza participantes com
interesse em desenvolver a atividade, comprometimento com o agronegócio e
disposição para investir e participar das capacitações técnicas.
Os empreendimentos com
potencial de ingresso no programa passarão inicialmente por um diagnóstico
técnico-ambiental realizado por consultores especializados do Sebrae/RN, que
foi contratado pela Funcern para a execução de ações técnicas específicas no âmbito
da meta, colaborando com sua experiência no apoio aos pequenos negócios.
“Somente os projetos
considerados aptos seguirão para os processos de regularização e licenciamento
ambiental junto ao Idema, obedecendo rigorosamente à legislação vigente. Entre
os instrumentos legais utilizados estão a Lei Federal nº 15.190 e a Lei Estadual
nº 9.978, conhecida como Lei Cortez Pereira, que estabelecem normas para o
licenciamento da carcinicultura”, detalhou o gestor do Sebrae.
Felipe Salustino/Repórter
Tribuna do Norte
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