O cidadão que pretende tirar o
título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia
6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o
eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço
eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição,
o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens
entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os
jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente
estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3)
o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão
disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do
mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o
prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das
eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se
candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na
Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens
eleitorais.
Agência Brasil
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