O fornecimento de água pela
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) enfrenta situação
crítica em nove municípios, afetando 128 mil pessoas. Em Ouro Branco, São João
do Sabugi e Serra do Mel, o abastecimento está em situação de colapso (suspenso
por indisponibilidade hídrica). Já em Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas,
Parelhas, Equador, Almino Afonso, Tenente Ananias e São Miguel, o cenário é de
pré-colapso (situação de risco iminente de colapso). Na quarta-feira (1º), o
Governo do RN decretou emergência em praticamente todos os municípios (exceto
Natal), por conta do longo período de estiagem no estado.
Para o decreto, dentre outros aspectos, o Governo considerou “que nove cidades permanecem em colapso ou pré-colapso no abastecimento executado pela Caern, atingindo diretamente cerca de 128 mil habitantes. O caso mais crítico, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), é o de Serra do Mel, que se encontra em colapso há quatro anos por conta da contaminação de poços. “A situação é igualmente delicada nas regiões rurais mais remotas, onde a ausência de uma rede estruturada de adutoras impossibilita o fornecimento regular de água potável”, diz o decreto.
Segundo o Governo, 49,1% dos
167 municípios do RN têm a zona rural abastecida pelo programa da Operação
Carro Pipa. Procurada, a Caern afirmou que “está focando em melhorias
operacionais em sistemas adutores da região Alto Oeste. E no Seridó estão sendo
adotadas medidas de redução de consumo”. A Companhia, no entanto, não
especificou que medidas são essas. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos do RN (Semarh) informou que tem implementado “um conjunto de ações,
desde emergenciais a estruturantes”, a fim de permitir a convivência com a
seca.
Dentre as ações, Paulo
Varella, titular da pasta, citou a perfuração e dessalinização de poços. “O
próprio decreto é uma ação dentro de um conjunto de esforços que estão sendo
feitos desde o ano passado. Tivemos chuvas em fevereiro e março, que não foram
suficientes para repor nossos reservatórios. Hoje, estamos com cerca de 40%
desses reservatórios recuperados, mas há incertezas quanto a abril. O decreto
nos traz uma carta de seguro para que, se necessário, tenhamos facilidade em
variadas ações”, falou o secretário.
“Continuamos trabalhando em
ações emergenciais, como é o caso de perfuração de poços, do programa de
dessalinização e também com ações mais estruturantes, como a Barragem de
Oiticica. Está sendo trabalhada, ainda, a distribuição dessa água no
território, com o projeto Seridó, que vai levar segurança hídrica para a região
de mesmo nome e que terá a primeira fase concluída no segundo semestre. Serão
beneficiadas as cidades de São Vicente, Florânia, Currais Novos, Acari,
Cruzeta”, falou.
O secretário disse que a pasta
tem atuado para a implementação do projeto Seridó Sul, que está pronto e será
inserido no PAC para licitação. “O projeto do Alto Oeste também está sendo
finalizado para depois ser incluído no PAC. Além disso, há grandes estruturas
que trabalham importando água, como a Transposição do São Francisco na região
do Piranhas-Açu, que está no Seridó e chegará na área do Apodi em junho”,
concluiu o secretário.
“Medidas tímidas”, diz setor
produtivo
Para o setor produtivo do
estado, o longo período de estiagem tem provocado impactos significativos. De
acordo com José Vieira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN
(Faern), a agricultura de sequeiro (milho, feijão, sorgo) sofre com perdas
expressivas de produtividade, frustração parcial ou total de safras em regiões
do Seridó, Oeste e Agreste e redução da renda da agricultura familiar. Já a
pecuária (bovina, caprina e ovina) enfrenta redução de pastagens naturais,
aumento do custo com ração e suplementação, venda forçada de animais e
consequente descapitalização dos produtores.
“A fruticultura irrigada
apresenta impacto menor, porém crescente, com reservatórios importantes abaixo
do ideal, como a barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, há aumento do
risco hídrico, elevação dos custos de bombeamento e maior pressão sobre a
gestão da água. Na agroindústria, observa-se redução da oferta de matéria-prima
e aumento de custos logísticos e operacionais. Os impactos não são isolados:
eles se propagam ao longo das cadeias produtivas, afetando renda, emprego e a
dinâmica econômica regional”, ressalta José Vieira.
As ações em curso para
mitigação de efeitos, na avaliação dele, concentram-se, em grande medida, nos
instrumentos emergenciais tradicionalmente mobilizados em períodos de seca,
especialmente após o reconhecimento formal da situação de emergência. “Entre elas
destacam-se a operação Carro-Pipa, perfuração de poços e instalação de sistemas
simplificados de abastecimento, recuperação pontual de reservatórios e sistemas
adutores, programas de apoio ao produtor, crédito emergencial e renegociação de
dívidas rurais”, descreve o presidente da Faern.
“Essas ações são fundamentais
para reduzir riscos imediatos e evitar o colapso do abastecimento humano. No
entanto, não têm capacidade de reverter, no curto prazo, os prejuízos
econômicos já acumulados no setor agropecuário”, diz José Vieira. Para Erivam
do Carmo, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN
(Fetarn), as medidas adotadas são tímidas. “Temos um cenário muito delicado, de
perdas agrícolas. As medidas para encarar a situação ainda são tímidas. Uma das
principais medidas que nós gostaríamos é que houvesse um fundo específico para
o Semiárido”, afirma.
Para a Federação dos
Municípios do RN (Femurn), o “decreto, por si só, é apenas o início de um
processo que exige celeridade e efetivas medidas”. A Federação elencou uma
série de medidas para o enfrentamento da situação, dentre elas, a execução
imediata de obras estruturantes que estão paradas, ampliação de sistemas
adutores, liberação célere de recursos, crédito barato e desburocratização,
ampliação urgente do abastecimento de água.
Questionado sobre ações de
enfrentamento para o setor produtivo, o secretário de Agricultura e Pesca,
Guilherme Saldanha, disse apenas que o foco do decreto recente é o
abastecimento humano e, por isso, as ações do Governo do Estado têm se
concentrado em medidas como a operação Carro-Pipa. “O Governo está fazendo um
trabalho para que cada município não precise adotar um decreto próprio”, falou.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar, mas não houve retorno às tentativas de contato.
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