Preços de remédios terão reajuste de até 3,81% em abril

A resolução com os percentuais de aumento deve ser publicada até 31 de março| Foto: ADRIANO ABREU

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu os percentuais de reajuste anual dos medicamentos no Brasil, que passam a valer a partir de 1º de abril. A medida estabelece aumentos diferenciados conforme o nível de concorrência no mercado. De acordo com a definição, medicamentos com maior concorrência poderão ter reajuste máximo de 3,81%. Já os de nível intermediário poderão subir até 2,47%, enquanto os de menor concorrência terão limite de 1,13%. Considerando o índice médio, este é o menor reajuste desde 2018.

A atualização de preços segue a metodologia prevista na Lei 10.742/2003 e ocorre uma vez por ano. A resolução com os percentuais deve ser publicada até 31 de março. O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF-RN), Joselito Rangel, avalia que, de modo geral, o reajuste deste ano é historicamente baixo, não é automático e terá impacto variável conforme fatores como concorrência, política de preços das farmácias e possíveis alterações tributárias. Não se trata de um reajuste automático, nem obrigatório para todas as empresas. “A CMED define um teto máximo de reajuste, não um aumento obrigatório. O laboratório decide se aplica, quanto aplica e em quais produtos”, explica Rangel.

Ele destaca que o impacto ao consumidor pode variar significativamente. “Pode haver repasse integral, parcial ou até não haver reajuste em alguns itens”, afirma. Além disso, as farmácias podem adotar estratégias comerciais para reduzir os preços finais, como descontos e promoções.

Outro ponto importante é que os preços não serão uniformes entre estabelecimentos. Isso porque o reajuste incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), e não necessariamente sobre o valor praticado no balcão. “Cada farmácia define sua política comercial, com descontos, convênios e programas próprios. A concorrência entre redes influencia diretamente o preço final”, diz Rangel.

Na prática, isso significa que um mesmo medicamento pode ter preços diferentes na mesma cidade, cenário que deve continuar mesmo após o reajuste e que pode até se intensificar. Em relação ao impacto no setor, Rangel avalia que o reajuste cobre apenas parcialmente os custos. “O reajuste médio gira em torno de 2,2%, abaixo de muitos custos do setor e, em alguns casos, abaixo da inflação”, pontua.

Segundo ele, isso pressiona as margens da indústria e do varejo, que podem compensar com redução de descontos ou ajustes em estratégias comerciais.

A definição de percentuais maiores para medicamentos com mais concorrência também segue uma lógica regulatória. “A concorrência já ajuda a segurar os preços. Por isso, há mais liberdade de reajuste. Já em mercados com menos concorrentes, o controle é maior para proteger o consumidor”, explica.

Além do reajuste anual, o consumidor pode enfrentar novas mudanças nos preços ao longo de 2026. Está em análise na CMED um ajuste adicional relacionado ao retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre alguns medicamentos atualmente isentos. A revisão deve resultar em uma resolução específica. “O reajuste de abril é o regulatório anual, mas mudanças tributárias podem gerar aumentos adicionais ao longo do ano”, alerta Rangel.

No ano passado, os medicamentos já haviam tido o menor reajuste médio desde 2018. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada nos 12 meses até então, esse percentual só incidiu sobre cerca de 7% dos remédios. Para calcular o reajuste dos medicamentos, a CMED considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual.

Tribuna do Norte