O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa
de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão
de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde
o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira
(27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.
Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Na decisão de ontem, no âmbito
da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que
a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima
fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento
em estabelecimento prisional.”
O ministro da Corte acrescenta
que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime
fechado, ainda que esteja em seu domicílio.
“Importante destacar que tal
concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que
permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial
transitado em julgado.”
O despacho mantém a
autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro,
Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em
um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Para a esposa de Jair
Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na
mesma casa, o acesso é livre.
Prisão domiciliar
Inicialmente, a prisão
domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção
do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova
perícia médica.
Alexandre de Moraes também
determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado,
antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após
tentar violar o equipamento que usava.
Em outra decisão proferida
neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100
metros da casa de Jair Bolsonaro.
Condenação
O ex-presidente da República
foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação
penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada,
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado,
dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio
tombado.
Ele cumpria pena no 19°
Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília,
conhecido como Papudinha.
Em 13 de março, no entanto,
Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília,
socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de
oxigênio, sudorese e calafrios.
O ex-presidente foi
diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na
unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica
e passou a cumprir a domiciliar.
Agência Brasil
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