Por unanimidade, os ministros
da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a
condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do
núcleo 1 da trama golpista.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo
relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e
Cármen Lúcia.
Luiz Fux não votou. No mês
passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela
absolvição de Bolsonaro.
Com os quatro votos
proferidos, o julgamento virtual está encerrado.
Prisão
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os
demais réus serão presos.
A medida deverá ocorrer após o
ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do
processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.
A princípio, Bolsonaro e
outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o
plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para conseguir que o caso
fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos
dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso,
os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No dia 11
de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Atualmente, o ex-presidente
está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o
tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por
Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação
penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na
Polícia Federal.
Os demais condenados são
militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis
das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de
Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em
prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um
dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em
Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de
tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, condenado a
27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto,
ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Almir Garnier, ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do
Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa e
Alexandre Ramagem, ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não
recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a
tornozeleira eletrônica.
Agência Brasil
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