Moraes atendeu ao pedido feito
pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e
um mês de prisão e tem direito ao benefício.
Em 2023, Daniel Silveira foi
condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa
de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao
proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Ao conceder a progressão de
regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo
ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre
6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de
uso de redes sociais e de saída da comarca.
A progressão contou com
parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agência Brasil
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