O deputado estadual Gustavo
Carvalho (PL) cobrou do Governo do Estado a regularização dos repasses do
Fundeb aos municípios potiguares. Em pronunciamento na sessão plenária desta
quarta-feira (3), o parlamentar destacou denúncia feita pelo presidente da Federação
dos Municípios do RN (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, sobre
atrasos constantes nos repasses constitucionais.
“Parabenizo o presidente da
Femurn pelo compromisso com os prefeitos e municípios. Ele cumpriu o que
prometeu: defender os interesses municipalistas. Lamento o desrespeito do
Governo para com os municípios em relação a este atraso do Fundeb, um recurso carimbado,
que exige que dos 25% destinados ao Estado, 10% sejam repassados aos
municípios”, afirmou Gustavo Carvalho.
O parlamentar classificou a
situação como “gravíssima” e alertou para outros atrasos: “É uma quebra do bolo
tributário constituído. Além do Fundeb, o Governo tem retido recursos do IPVA e
ICMS. Isso é falta de respeito com os gestores e com as populações dos
municípios”, concluiu.
Tribuna do N orte
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