RN teve R$ 688 milhões em garantias pagos pela União

Entre 2016 e julho deste ano a União honrou R$ 688,86 milhões em garantias para o Rio Grande do Norte, o sétimo maior volume entre 19 estados citados pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias do Tesouro Nacional, divulgado no mês passado. Considerando apenas o acumulado de 2025, o montante soma R$ 209,09 milhões, sendo R$ 89,45 milhões em julho. A garantia é um instrumento utilizado quando estados e municípios pegam empréstimo junto a bancos e organismos internacionais sob o aval da União. Nesses casos, o Governo Federal deverá pagar os valores que os entes não conseguirem quitar.

O valor honrado, no entanto, é cobrado de volta ao ente que deixou de pagar o empréstimo. Isso é feito por meio de um instrumento chamado contragarantia. Se os estados ou municípios devolverem o montante pago pela União, essa garantia é dada como recuperada. No caso do RN, de acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o estado soma R$ 199,07 milhões devolvidos desde 2016, sendo R$ 123,45 milhões recuperados entre janeiro e julho deste ano. Se houver problemas como refinanciamento ou decisão judicial, os valores honrados pela União se tornam pendências.

Conforme as informações do relatório, o RN tem uma pendência de R$ 87,66 milhões em garantias não recuperadas “porque a execução da contragarantia, referente a aval junto ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), foi suspensa por decisão do STF (ACO nº 3717)”. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) para obter esclarecimentos sobre a situação, mas a pasta disse que o assunto deveria ser tratado junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Não houve respostas por parte da Sefaz.

O economista Thales Penha avalia que a dívida acumulada pelo estado não é o grande problema, uma vez que ela é bem inferior a estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais (cujos valores desde 2015 somam R$ 42,8 bilhões e R$ 21,8 bilhões, respectivamente, segundo o relatório do Tesouro) e abaixo do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas cita que existe uma complexidade por conta da baixa capacidade de investimentos em infraestrutura decorrentes de um fluxo de caixa robusto.

“De acordo com a LRF, um estado pode ter uma dívida acumulada duas vezes maior do que o próprio orçamento. No caso do RN, que tem um orçamento de R$ 20 bilhões anuais, essa dívida poderia ser de até R$ 40 bilhões”, frisa. Penha lembra que em 2017 o RN recebeu nota C na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador que mede a capacidade de um ente de pagar empréstimos com garantias da União. As notas variam de A a D (da maior para a menor).

“O que levou o RN a essa nota foi justamente o fluxo de caixa, ou seja, a falta de uma poupança. Assim, o estado não consegue mais financiamentos que dependem do aval da União para melhorias de infraestrutura”, afirma o economista, que é professor da UFRN. O financiamento para o Porto-Indústria verde do RN é um exemplo dos investimentos afetado pela dificuldade relacionada ao fluxo de caixa, segundo o economista. “O Estado não consegue pegar um empréstimo por causa desse impedimento junto à União”, aponta.

Outra questão a ser levada em conta é que os investimentos públicos podem ser impactados com o direcionamento de recursos para a recuperação de garantias. “Recursos de arrecadações e transferências como o IPTU, ISS, ITIV e Fundeb entram no orçamento de estados e municípios como opção para investimentos em políticas ou pagamentos de dívida pública. O gestor é quem escolhe, então, certamente, os serviços poderão ser afetados”, explica o economista.

Para 2026, Thales Penha analisa que a dependência do estado em relação à União vai depender da dinâmica da economia que, segundo ele, deverá apresentar leve desaceleração. Para além disso, o especialista defende que o estado faça ajustes no próprio orçamento para melhorar a capacidade de investimentos. “O RN precisa enfrentar de maneira séria a forma como faz a própria distribuição orçamentária. O estado gasta cerca de 60% com despesas de pessoal, principalmente em carreiras do alto escalão”, explica.

Municípios

No levantamento dos municípios brasileiros com maior valor honrado pela União, Natal e São Gonçalo do Amarante são os destaques no Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, a capital potiguar teve R$ 61,41 milhões honrados no período 2016–2020. O Município também aparece em recuperação de garantias com R$ 61,54 milhões recuperados até julho/2025. A reportagem pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre a situação da dívida, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

São Gonçalo do Amarante teve R$ 15,18 milhões honrados em 2025, acumulando R$ 23,13 milhões no total, desde 2016. Em recuperação de garantias, já foram recuperados R$ 8,05 milhões desde 2016. Porém, há pendência jurídica de R$ 24,05 milhões referentes a um aval junto ao Banco Fonplata, cujo valor foi restituído ao município por decisão judicial. Em nota, o Município disse que o empréstimo foi contraído junto ao banco no ano de 2020, “período em que a Capag do município foi elevada para a categoria A, mas rebaixado para a categoria C na gestão passada”.

Ainda segundo a nota, a “atual gestão assumiu a Prefeitura com as contas bloqueadas pela União em razão de inadimplências anteriores. Essa situação impossibilitou o pagamento de uma parcela vencida em maio deste ano, dentro de um cenário de forte desequilíbrio financeiro herdado”. O Município informou que está executando um plano de recuperação fiscal e econômica, que permitirá restabelecer o equilíbrio financeiro e retomar os pagamentos junto ao Fonplata a partir do próximo ano.

Tribuna dop Norte