O Comitê de Acompanhamento
Hídrico considera que a medida busca simplificar os trâmites dos processos,
garantindo maior agilidade para que os gestores possam responder às demandas. O
agravamento da seca e da estiagem, sobretudo nas regiões Seridó, Central e
Oeste, levou 75 municípios do Rio Grande do Norte a decretarem situação de
emergência. Segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, até
esta quinta-feira (21), 70 municípios já estão contemplados pela Operação
Carro-Pipa, programa do Governo Federal.
Os dados levantados por
técnicos de diferentes órgãos orientam a formulação do Plano de Ações e
servirão de referência para definir a abrangência do decreto — quais municípios
serão incluídos e quais medidas deverão ser adotadas.
A decretação de emergência
compõe o Plano de Ações do Governo do Estado, que abrange desde a ampliação dos
subsídios para compra de ração animal e concessão de crédito até investimentos
e estratégias logísticas para otimizar o uso dos recursos hídricos em curto,
médio e longo prazos. O planejamento considera o abastecimento humano, a
dessedentação animal e as necessidades da agricultura.
O governo aponta que,
independente do término dessa análise técnica, vem atuando em algumas frentes
para mitigar os efeitos da estiagem. Estão em andamento o programa de
perfuração de poços — a meta é chegar a 500 poços perfurados e instalados até o
término de 2026 —, além da construção de quase 500 cisternas.
Para o secretário de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, o planejamento considera
quais medidas precisamos adotar neste momento, e que tenham alcance além de
dezembro deste ano porque os reservatórios registraram baixa recarga em 2025, o
que tornaria o próximo ano mais difícil.
O Governo disse na nota que
constrói cerca de 1.300 quilômetros de adutoras e rede de distribuição,
recupera 28 açudes e barragens e instala mais de 140 dessalinizadores. A gestão
estadual também relatou a execução do Programa de Perfuração de Poços Artesianos
e a construção do Complexo de Oiticica.
Segundo o governo, os
investimentos estão distribuídos em todas as regiões, com o objetivo de ampliar
a capacidade de armazenamento e garantir abastecimento em áreas do semiárido.
As ações, de acordo com a administração estadual, são realizadas em parceria
com o Governo Federal e incluem a interligação de reservatórios por meio de uma
rede de tubulações.
O governo destacou o Complexo
Hidrossocial Oiticica, formado pela barragem, três agrovilas e a comunidade
Nova Barra de Santana. O reservatório, segundo a gestão estadual, é o segundo
maior do estado e deve beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de pessoas. O
investimento, de R$ 893 milhões, foi ampliado em relação ao projeto inicial,
que previa apenas a barragem e o reassentamento da comunidade Barra de Santana,
passando a incluir agrovilas.
O Governo do RN também
informou que, em localidades onde as adutoras não chegam, buscou junto ao
Governo Federal a instalação de cisternas e sistemas de dessalinização. São
mais de 140 equipamentos em funcionamento e a previsão de construção de 2.487
cisternas, com capacidade para 16 mil litros cada.
De acordo com a gestão
estadual, as cisternas atenderão prioritariamente famílias de baixa renda em
áreas rurais afetadas pela seca, incluindo 1.740 famílias chefiadas por
mulheres e 747 de povos tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos e
pescadores artesanais — em 28 municípios. O governo informou que serão
investidos R$ 15 milhões, com contrapartida estadual de R$ 400 mil.
Tribuna do Norte
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