Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico zerou a fatura de 92.598 lares no Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados pela Neoenergia Cosern. A medida provisória Nº 1.300, em vigor desde 5 de julho de 2025, garante isenção no pagamento de até 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança, um cliente com consumo igual pagava R$ 27,10.
Com a nova norma, os
consumidores que se enquadram nos critérios passam a ter gratuidade total até o
limite de 80 kwh. Quando o consumo ultrapassa esse valor, a tarifa integral é
cobrada apenas sobre o excedente. A regra anterior aplicava descontos escalonados
de até 65% para consumos de até 220 kwh. Por exemplo, uma família que consome
100 kwh/mês pagará apenas pelos 20 kwh que excedem o limite.
Os municípios com maior número
de famílias beneficiadas incluem Natal (10.706), Mossoró (5.396), Parnamirim
(4.054), São Gonçalo do Amarante (2.731) e Macaíba (2.673).
A Neoenergia Cosern reforça
que a manutenção do cadastro atualizado no CadÚnico é essencial para garantir o
benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Famílias que mudaram de
cidade ou tiveram alterações cadastrais devem atualizar os dados em um Centro
de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, no caso de beneficiários do BPC,
em uma agência da Previdência Social.
Cada família tem direito ao
benefício em apenas uma unidade consumidora. Quando a titularidade da conta de
energia não pertence ao beneficiário, é necessário procurar os canais de
atendimento da Neoenergia para efetivar o cadastro. O procedimento é simples e
pode ser feito presencialmente, pelo WhatsApp da concessionária ou por meio da
Agência Virtual, exclusiva para clientes titulares da conta.
Não há limite de prazo para
solicitar a TSEE. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que
comprove os requisitos exigidos e apresente a documentação necessária para
validação do benefício.
Podem solicitar a TSEE:
famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar por pessoa
menor ou igual a meio salário-mínimo; famílias com membros que dependam de
aparelhos elétricos vitais e renda de até três salários-mínimos; e famílias com
idoso ou pessoa com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC/LOAS).
Como garantir a Tarifa Social
de Energia Elétrica (TSEE)
Quem tem direito:
Famílias de baixa renda
inscritas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa menor ou igual a ½
salário-mínimo
Famílias com membros que
dependam de aparelhos elétricos vitais, com renda familiar até três
salários-mínimos
Famílias com idoso ou pessoa
com deficiência que recebe BPC/LOAS
Passos para manter o
benefício:
Atualizar o cadastro no
CadÚnico: ir ao CRAS mais próximo ou, para beneficiários do BPC, à agência da
Previdência Social
Confirmar que o benefício está
na mesma unidade consumidora
Se a conta de energia não
estiver em nome do beneficiário, procurar canais de atendimento da Neoenergia
Canais de atendimento
Neoenergia Cosern:
WhatsApp: (84) 3215 6001
Carretas do Programa de
Eficiência Energética:
São Rafael: 18 a 23/08
Jardim de Piranhas: 25 a 30/08
Lojas de Atendimento: consulte
a mais próxima no site
Agência Virtual: exclusiva
para clientes titulares da conta
Observação: Não há limite
de prazo para solicitação; o cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde
que atendidos os critérios exigidos.
Tribuna do Norte

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