Mendonça disse que o Estado
Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em
suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não
deve prevalecer.
“O Judiciário não pode ser o
fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à
autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial
implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre
os demais Poderes”, afirmou.
O ministro participou na
manhã desta sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de
Janeiro.
A declaração ocorre dois dias
após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho
dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação
no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo
brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para
integrar a Corte.
Sobre a atuação de juízes,
Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito,
não pelo medo”.
“Nós todos precisamos fazer um
compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito,
não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e
insegurança”, completou.
Moraes
No período da tarde, o
ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”.
Para Moraes, o respeito
ao Judiciário se dá pela independência.
“Apesar de todos os ataques,
nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário
independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário
vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe
de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais
ministros.
Moraes é o relator da ação
sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido
alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky.
Agência Brasil
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