O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
A proposta foi aprovada em
junho pela Câmara dos Deputados e na na última quinta-feira (7) pelo
Senado.
O PL 2.692/2025 foi
apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e
substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O
relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção até R$ 5 mil
A proposta de isenção do IR
para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados,
aguardando votação no plenário. Já aprovado
em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem
recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se for aprovada na Câmara dos
Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.
Agência Brasil

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