De acordo com a decisão, a
acusação contra a professora Nira e Evanio Pedro é de que ambos utilizaram
influência econômica e política para distribuir materiais de construção, como
tijolos e cimento, a eleitores em troca de apoio político antes do pleito de
2024. Além deles, também foram alvos de acusação o ex-chefe de gabinete,
Edmilson de Oliveira Lima (marido da prefeita), e o vereador Ronialdo Câmara da
Silva, que teriam atuado como articuladores do esquema.
Embora os investigados tenham
negado qualquer prática abusiva para conseguir apoio eleitoral, as
investigações colheram provas que sustentam a acusação da prática do crime. A
decisão cita, por exemplo, uma perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp
que mostram conversas sobre entregas de materiais a eleitores, inclusive com a
prefeita pedindo que mensagens fossem apagadas. Além disso, testemunhas
confirmaram que receberam ou foram oferecidos materiais em troca de votos.
“Assim, diante do volume
financeiro despendido, da natureza das vantagens concedidas, da proximidade
temporal das entregas em relação ao pleito e da dimensão reduzida do
eleitorado, restam evidenciadas circunstâncias graves, aptas a caracterizar o
abuso de poder político e econômico, em conformidade com a legislação de
regência e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o juiz
Diego Costa Pinto Dantas na decisão.
Além da determinação de cassar
os mandatos e afastar Maria Erenir Freitas de Lima e Evanio Pedro do Nascimento
dos cargos no Executivo, a decisão também cassa o diploma de 1º suplente ao
cargo de vereador de Ronialdo Câmara, declara a inelegibilidade da prefeita de
Maxaranguape por oito anos, anula os votos atribuídos aos investigados e
determina a realização de novas eleições.
“O cumprimento da presente
decisão deverá aguardar sua definitividade no âmbito do Tribunal Regional
Eleitoral, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”, complementa o
documento.
Em nota, a prefeita de
Maxaranguape disse que recebeu com serenidade a decisão da 64ª Zona Eleitoral
de Extremoz/RN e que seguirá com a apresentação de recursos para alterar a
determinação. “A professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio,
trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o
compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”,
afirmou.
Confira nota na íntegra:
A prefeita de Maxaranguape,
Professora Nira, vem a público informar que recebeu com serenidade a decisão da
Justiça na ação proposta pela oposição.
Reafirma sua confiança plena e
respeito às instituições e ao Judiciário.
Não houve seu afastamento da
função e a Prefeita seguirá com a apresentação dos recursos para modificar o
entendimento.
A Professora Nira vai
continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e
responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o
desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
Acreditamos que, ao final, a
Justiça reconhecerá a vontade dos 5.325 votos, 59,22% do eleitorado nas últimas
eleições municipais, que escolheram e decidiram democraticamente os seus
representantes que honram a confiança com trabalho e resultado, priorizando o
maior interesse público.
Tribuna do Norte
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