Cerca de dois anos e meio após
os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento
histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e
generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a
redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade
do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para
restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura
com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
O julgamento terá ampla
cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de
profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o
julgamento.
Em um procedimento inédito, o
Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a
deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre
advogados e cidadãos.
Apesar do grande número de
inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à
limitação de espaço.
Os contemplados vão acompanhar
o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não
poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será
destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.
Foram disponibilizados 150
lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os
dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões
serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos
dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
Saiba os horários das sessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro –
ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira -
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de
Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro;
Rito
O rito que será adotado no julgamento está
previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que
regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h,
primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira
Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará
o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a
leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo,
desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase
antes do julgamento.
Após a leitura do relatório,
Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo
prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os
advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações
orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas
considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no
Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano
qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do
ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele
foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a
três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os
crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio
da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de
patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo
pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de
abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será
Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o
ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de
Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação
premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus,
alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além
das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a
turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise
desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões
preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se
condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os
demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição
ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo
não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode
pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o
processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que
forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só
poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus
devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças
Armadas.
Oficiais do Exército têm
direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O
núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da
Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista
foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado
por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão
em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá
ocorrer ainda este ano.
Agência Brasil
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