Segundo a Seplan, as empresas
responsáveis pelos estudos da Rodoviária de Mossoró e da Estrada da Pipa “estão
trabalhando nas modelagens técnica, jurídico-institucional e
econômico-financeira, conforme previsto no cronograma estabelecido”. Após a
submissão à Comissão de Avaliação, as informações serão analisadas pelo
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP). “Caso os projetos sejam
aprovados, será iniciada a estruturação dos editais de concessão ou parceria.
Esse processo é fundamental para viabilizar investimentos privados, ampliar a
qualidade dos serviços e fortalecer a infraestrutura pública do RN”, disse a
pasta.
Em relação à concessão do
Centro de Convenções de Natal (CCN), a escolha da empresa que iria levantar as
informações no âmbito do PMI passou por um impasse que envolveu a participação
de uma das federações integrantes do Conselho Gestor, a qual demonstrou
interesse em participar dos estudos. Em função disso, a Secretaria de Estado da
Administração (Sead) aguardou um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
para finalizar o processo. A PGE entendeu pela impossibilidade de participação
da federação no PMI, fundamentando que essa mesma federação possuía cadeira no
Conselho Gestor, constituído por meio de lei.
A decisão da Procuradoria foi
apresentada posteriormente ao Conselho e, segundo a Seplan, o impasse foi
superado, o que garantiu a continuidade do “processo com segurança jurídica”.
Como resultado, foi publicado um termo de autorização no Diário Oficial do
Estado (DOE) do dia 25 do mês passado, formalizando o prosseguimento da fase de
estruturação do projeto. O Consórcio Dunas, formado pelas empresas Orion
Consultoria Ltda., Bro Consultoria, Projetos e Engenharia Ltda. e Eagle
Consultoria Econômica e de Engenharia Ltda., é quem irá elaborar os estudos.
“A partir dessa data [25 de
julho], a empresa responsável tem prazo de 120 dias para a entrega dos estudos
técnicos, jurídicos e econômico-financeiros”, disse a Seplan. Conforme o
Governo, os estudos sobre o Centro de Convenções são voltados à ampliação,
modernização e melhoria da infraestrutura. No caso do Terminal de Mossoró, o
objetivo do PMI é promover estudos para garantir um espaço mais eficiente e
acessível para atender às demandas de transporte regional.
Em relação à Estrada da Pipa,
a intenção é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará
a segurança e fortalecerá o turismo na região. Além dos equipamentos em
questão, o Centro de Turismo de Natal também estava no alvo do Executivo
estadual para PPPs, mas não registrou interessados. A Seplan explicou que o
“Governo ainda avalia internamente as possibilidades quanto ao futuro do
projeto, considerando diferentes alternativas, incluindo, dentre as
possibilidades, a regularização da associação que faz a gestão do equipamento”.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário