O estudo é uma parceria entre
Instituto Igarapé, União Europeia e Fundação para a Conservação e o
Desenvolvimento Sustentável (FCDS). O foco está na parte noroeste da Amazônia,
onde se localizam limites geográficos e políticos de Brasil, Colômbia,
Venezuela, Equador e Peru.
São identificados quatro tipos
de disputas: ambientais, criminais, de capital e institucionais. A primeira
delas diz respeito aos danos sobre a floresta, como degradação, desmatamento,
queimadas e exploração predatória. No aspecto criminal, grupos armados e redes
ilícitas entre o legal e o ilegal, o formal e o informal. Há desde o
narcotráfico e a mineração ilegal, até a cobrança de impostos locais.
As disputas de capital
envolvem o processo em que a floresta é convertida em mercadoria por meio de
cadeias legais e ilegais de extração. Isso inclui drogas, ouro, madeira, gado,
entre outros, que alimentam o desmatamento e criam mecanismos de lavagem de
ativos. Por, as questões institucionais, relacionadas a governança frágil e
fragmentada da região. Enquanto redes criminosas se expandem, a presença do
Estado é desarticulada e ineficaz.
“Quando olhamos as economias
ilícitas que têm pressionado a Amazônia, falamos também de mercados globais. A
responsabilidade não é só dos países amazônicos, mas de todos que compram esse
tipo de ativo da Amazônia. Precisamos de respostas conjuntas para enfrentar os
danos concretos que temos visto no território. O dano fica na Amazônia. Mas, no
fundo, as redes que têm operado no alcance dessas economias vão muito além das
fronteiras amazônicas”, analisa Melina Risso, diretora de pesquisa do
Instituto Igarapé.
Principais desafios
O estudo tem a proposta de
fazer um diagnóstico inicial das fronteiras no noroeste da Amazônia. Uma
das análises preliminares indica a presença de pelo menos 16 grandes grupos
armados ilegais, que atuam em 69% dos municípios amazônicos. Entre eles,
Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Exército de
Libertação Nacional (ELN) e dissidências das FARC.
Em quase todos os países, as
taxas de homicídio na Amazônia superam as médias nacionais. A violência é
mais crítica nas fronteiras de Putumayo (Colômbia), Madre de Dios (Peru) e
Sucumbíos (Equador), onde convergem narcotráfico, mineração ilegal e ausência
do Estado.
Os grupos criminosos operam em
fluxos financeiros de escala transnacional. As redes de economias ilícitas
incluem cadeias de ouro, madeira e drogas que se articulam com mercados
formais.
Os mais atingidos pela
violência e atividades ilegais são as populações indígenas e comunidades
ribeirinhas. Os principais problemas envolvem deslocamentos forçados, perda de
territórios e destruição dos meios tradicionais de vida.
A região também é conhecida
por ser a mais perigosa do mundo para defensores ambientais: mais da
metade dos assassinatos globais de 2023 ocorreu na Amazônia. Um dos fatores
explicativos é a atuação frágil e equivocada do Estado. Pesquisadores dizem que
órgãos estatais agem de forma reativa e militarizada, sem fortalecer a
governança civil e comunitária. Os vazios de atuação reforçam a violência
e a informalidade.
Disputas fronteiriças
Os pesquisadores
separaram cinco áreas de fronteiras na Amazônia que têm dinâmicas
particulares de disputas. Duas delas incluem territórios no Brasil:
Guainía–Orinoco
(Colômbia–Venezuela): a região tem fluxo intenso de bens legais e ilegais,
garimpo e redes criminosas. Comunidades indígenas enfrentam pressão de grupos
armados e há degradação ambiental.
Mitú–Taraira
(Colômbia–Brasil): região com baixa presença estatal, atravessada por rotas do
narcotráfico e por atividades ilegais de mineração. Maior isolamento favorece
atuação de grupos armados e pressiona comunidades tradicionais.
Trapézio Amazônico
(Colômbia–Brasil–Peru): considerado um dos epicentros da economia ilícita na
região. Posição geográfica favorece concentração de rotas estratégicas de
tráfico de drogas e armas. Atividade fluvial é intensa e grupos armados possuem
conexões internacionais.
Putumayo
(Colômbia–Equador–Peru): zona crítica do narcotráfico e da violência letal. Há
sobreposição de grupos armados, rotas ilícitas, pressão sobre a floresta e
deslocamentos forçados.
Yavarí (Brasil–Peru): região
de difícil acesso, onde se expandem garimpo ilegal, extração de madeira e
tráfico de mercadorias. Ausência do Estado se combina com disputas por
territórios indígenas, em um cenário de forte degradação ambiental.
Para a diretora de pesquisas
do Instituto Igarapé, o momento é de estabelecer novas estruturas de governo
para a Amazônia, que incluam uma articulação interinstitucional dentro de cada
um dos países, mas também entre os países. Uma oportunidade para definir
esses novos rumos é 5ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), que ocorre nesta sexta-feira (22) em Bogotá.
“A OTCA é uma grande
oportunidade de cooperação, a partir da instalação da Comissão de Segurança
Pública. Mas as soluções também passarão por novas alternativas econômicas, e
por uma discussão importante sobre pagamento de serviços ecossistemas de financiamento
para a economia da natureza, que deverão se estender para a COP30”, diz Melina
Risso.
“O que pretendemos com esse
estudo é chamar a atenção para a urgência de uma ação coordenada. Não temos
mais tempo de esperar que todas as relações diplomáticas estejam estabelecidas
para a gente avançar”, complementa.
Agência Brasil
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