Por sorteio, foram escolhidos
os vereadores Anne Lagartixa (SDD), presidente, Fúlvio Saulo (SDD), relator e
Daniel Valença (PT), membro, para compor o colegiado, que de acordo com o
Regimento Interno da CMN terá 120 dias para dar andamento ao processo de
cassação ou não da vereadora Brisa Brachi, que exerce o segundo mandato
consecutivo.
Ao fim dos trabalhos será elaborado relatório que vai indicar a cassação da
vereadora ou o arquivamento do processo, a ser submetido à deliberação do
plenário da Câmara.
Além do processo de cassação, irá tramitar contra a vereadora um processo
ético-parlamentar no âmbito da Comissão de Ética da casa, por infringir o
Regimento Interno da CMN atentando contra a dignidade e decoro parlamentar.
Trata-se do uso de recursos
públicos”, diz Camila Araújo| Foto: Francisco de Assis
Jácome contestou insinuações do vereador Daniel Valença (PT) de que o recebimento da denúncia foi orquestração política da bancada da situação, defendendo o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e o líder do prefeito, Aldo Clemente (PSDB) a respeito de alguma manobra.
“Eu acho que de forma bem clara, qualquer vereador que está aqui pode lhe
colocar na Comissão de Ética, que o senhor fez uma afirmação inverídica, tem
que ter uma prova contra isso, quando o senhor diz que o prefeito alicia votos,
precisa de provas”.
Por serem partes no processo não puderam votar na sessão que aprovou a
instauração do processo de cassação, a própria Brisa Bracchi e o vereador
Matheus Faustino (União Brasil), que denunciou a contratação de shows
artísticos com recursos das emendas impositivas, que ao todo somaram R$ 49 mil,
sendo R$ 18 mil destinados pelo mandato da vereadora Brisa Bracchi. Os outros
R$ 31 mil foram enviados pela ex-vereadora Ana Paula, que após a repercussão
negativa do caso já decidiu cancelar o envio das suas emendas, que ainda não
tinham sido pagas.
Segundo Matheus Faustino, ao enviar tais emendas, Brisa incorreu em improbidade
administrativa além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade
previstos na Constituição Federal e empenhou tudo baseado no artigo 121 do
Regimento Interno, “onde fala que não é ético, é quebra de decoro você utilizar
das suas prerrogativas para receber vantagens, fazer evento ‘cultural’ para
comemorar cadeia de ex-presidente junto com a militância do partido”.
Além disso, segundo Faustino, “as pulseiras que eram distribuídas para poder
ter acesso ao evento, eram vermelhas com o nome Bolsonaro na cadeia. É tão
claro a intenção de fazer proselitismo político com dinheiro público, que nem
sequer na ânsia de exercer militância, não ativeram à questão de usar dinheiro
público para autopromoção, desviando assim a sua finalidade”.
Renúncia de cachês
Em sua defesa, a vereadora Brisa Bracchi informou que os artistas em
solidariedade a ela, na manhã da terça, renunciaram após cachês pelos shows no
espaço da Cidade Alta que existe desde 2022. “Não foi um evento de realização
partidária. Eu, inclusive, desafio a encontrar qualquer bandeira do partido no
evento que aconteceu dia 9 de agosto”, disse ela.
Líder da oposição na Casa, Bracchi afirmou, ainda, que está “à disposição do
diálogo, dos questionamentos, mas com uma coisa muito certa, a minha
consciência tranquila, vamos resolver essa questão com democracia, mas acima de
tudo, sem autoritarismo.
Vereadores destacam a apuração
Entre os vereadores que
fizeram declaração de votos, Anne Lagartixa disse que “os fatos apresentados na
denúncia são relevantes, o suficiente para justificar o início do processo. O
recebimento não é uma condenação, Mas é uma garantia de que haverá uma apuração
séria, com contraditório e com ampla defesa”.
Já vereadora Camila Araújo (União Brasil) disse que “a questão realmente não
são as pautas de palanques identitários, ideológicos, por se contrapor às
ideologias do presidente Bolsonaro, ou defender as ideologias do presidente
Lula, a questão não é esta. A questão é se utilizar realmente do recurso
público, dos contribuintes natalenses para se promover um evento cultural que
tenha sim uma conotação ideológica de viés de espectro e proselitismo
políticos”.
Camila Araújo acrescentou que “precisamos seguir o rito desta casa pautado na
democracia e acredito que precisamos conceder à vereadora o seu direito de
ampla defesa e do contraditório, E isso só é possível realmente abrindo-se uma
comissão específica para que se apure esses fatos”.
Mas Camila Araújo ainda refletiu: “Imagine se fosse a vereadora Camila,
conservadora, bolsonarista de direita. No dia 3 de agosto nós saímos à rua em
defesa da liberdade da nação com o movimento Reaja Brasil. Se fosse a vereadora
Camila Araújo que tivesse destinado emendas impositivas para o Reaja Brasil
qual seria a conduta dos colegas de esquerda?”
O vereador Fúlvio Saulo (SDD) declarou que “a questão não é só o valor, é o dinheiro público que precisa ter zelo, não é qual foi o vereador que fez, estamos discutindo aqui o uso da destinação de um recurso público para um evento político bancado com dinheiro público”.
Já o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) votou pelo prosseguimento do
processo de cassação do mandato de Brisa, porque “independente de ter sido
cancelado ou não os pagamentos, foi destinado a um movimento político”.
Para o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) “há um clamor popular acerca de
esclarecimentos, de desdobramentos e de um posicionamento do Poder Legislativo
quanto aos atos praticados pela parlamentar”.
Fernandes disse que no momento não se votou a cassação do mandato da vereadora,
“mas a instauração de um procedimento interno no âmbito do poder legislativo, é
até importante para o mandato da vereadora que este procedimento seja
instaurado e aberto, lhe dando o direito de trazer as provas, de trazer as
informações necessárias, de subsidiar a apuração e a elucidação destes fatos”.
O vereador Subtenente Eliabe (PL) posicionou que “as pessoas podem comemorar o
que quiser a prisão de quem quer que seja agora não com recurso público”,
ressaltando que a vereadora tentou uma manobra, alegando que não há
materialidade no ato em razão do eventual não pagamento dos cachês.
“Ocorre que a ordem de pagamento, já foi dada e o pagamento se não saiu está em
processamento para o crédito, o fato da vereadora vendo a repercussão que foi,
a gravidade do problema, dizer que estão declinando do cachê, isso não anula o
processo”.
Antes, vereadora Samanda Alves (PT) tentou responsabilizar o Executivo pelo
pagamento das emendas para cachês artísticos. “A função e a tarefa do vereador
é fazer a indicação. O recurso é da Prefeitura. Quem paga uma emenda, seja ela
para qual área que seja, é o Poder Executivo. A responsabilidade de quem ordena
a despesa do ordenador de despesa.
Eliabe retrucou: “Quero me solidarizar com o prefeito Paulinho Freire (União
Brasil) e com a secretária da Funcarte, Iracy Azevedo, o ofício enviado pela
vereadora em nenhum momento falou que se tratava do “rolê vermelho” e Bolsonaro
na cadeia, em nenhum momento falou que se tratava de um evento cultural, e o
fato de dizer que vai abdicar do cachê, não anula o prosseguimento do
processo”.
O vereador Tony Henrique (PL) afirmou que ”o que decidimos aqui neste momento
não é sobre a culpa ou a inocência da parlamentar denunciada. Se a denúncia
preenche todos os requisitos formais, que a denúncia seja devidamente apurada e
siga sua tramitação regular”.
Investigação na ALRN
Diante das denúncias de
recursos de emendas parlamentares para evento político-partidário pela
vereadora Brisa Bracchi (PT), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) requereu
à mesa da Assembleia o encaminhamento de pedido de informações ao Governo do Estado
sobre possível existência de emendas nesse mesmo sentido.
Azevedo informou que juntou links de vídeos na internet, em que parlamentares
de esquerda convidam pessoas a retirarem ingressos gratuitamente para o evento
do dia 9: “Não era grátis, foi pago com dinheiro do povo, da saúde, educação,
segurança, que tem faltado no ‘desgoverno’ do PT”.
Em função dessas informações, arguiu Azevedo, “surge a necessidade de
investigar se houve emendas parlamentares, no âmbito estadual, para custear
evento político-partidário e que possamos tomar providências para investigar”.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário