“O que estamos fazendo é
antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”,
declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para
checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal
Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de
sustentabilidade. O programa foi lançado em 10 de julho deste ano.
“Nem o Drawback, nem
o Reintegra, deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é
do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram
atingidos pelo tarifaço [dos Estados Unidos] e tiveram suas exportações
frustradas”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos
previstos na medida provisória (MP) que o governo federal encaminhou ao
Congresso Nacional na última quarta-feira (13).
Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de
apoio estatal às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos
setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais
prejuízos aos exportadores brasileiros.
Recurso
O chamado Drawback é
um recurso que possibilita a suspensão da cobrança de tributos que incidem
sobre insumos importados utilizados na produção de artigos nacionais exportados
para os EUA. Com isso, o prazo para que as empresas consigam exportar as
mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.
Já o Novo Reintegra prevê
incentivos fiscais que permitirão às empresas brasileiras afetadas recuperar
parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos
exportados, na forma de créditos tributários. Dessa forma, ajuda as empresas a
reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou
seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receberá 3% do valor do
produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”,
reiterou Alckmin ao destacar que, embora a Constituição Federal estabeleça que
as exportações brasileiras não devem ser tributadas, os produtos acumulam
tributos embutidos que devem ser restituídos aos fabricantes.
“Quando eu exporto um
automóvel [por exemplo], mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei
imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, estes impostos precisam ser
devolvidos ao exportador. Só que os governos demoram a devolvê-los e o exportador
fica com um crédito tributário. O que estamos fazendo é antecipando [a
devolução] de algo que vai ser devolvido”, explicou Alckmin.
Princípio
“O Drawback segue o
mesmo princípio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu não pago
imposto, mas se eu não cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho não só
que pagar o imposto como também uma multa […] O que estamos dizendo é que quem
comprou um produto para exportar para os EUA terá mais um ano [de prazo] para
exportar. Estamos adiando por um ano este Drawback para que o
exportador possa buscar outro mercado ou [renegociar com seus clientes] nos
Estados Unidos”, assegurou o vice-presidente.
A seguir, Alckmin sinalizou
que o governo federal tem pressa na aprovação, pelo Congresso Nacional, da
medida provisória (MP) e do projeto de lei complementar apresentados pelo Poder
Executivo. A MP já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares
em, no máximo, até 120 dias. Além disso, algumas das medidas que constam da MP
precisam ser regulamentadas por meio da aprovação de projeto de lei.
O vice-presidente da República
salientou, ainda, que “temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente.
Porque um é vinculado ao outro”, concluiu Alckmin ao defender que o Poder
Legislativo “tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta
rápida” à proposta do governo federal.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário