O TCE reforça que, embora a
Constituição permita acúmulos, o que é comum nas áreas da educação e da saúde,
é preciso verificar a compatibilidade de horários para garantir a qualidade do
atendimento público. No entanto, no caso dos servidores com três ou mais
vínculos, o TCE pontua que “há fortes indícios de irregularidades”. Os dados
sobre os servidores com três cargos ou mais apresentaram queda ao longo dos
últimos anos, embora 2024 tenha interrompido essa sequência de reduções. Em
janeiro de 2017, por exemplo, havia 1.277 casos.
Na lista de órgãos com maior
número de servidores acumulando vínculos, a Secretaria de Estado da Educação,
do Esporte e do Lazer (SEEC) ocupa o primeiro lugar. Em 2024, foram 7.592
agentes com dois vínculos, o equivalente a 38,72% do quadro funcional, aumento
de 17,73% em relação a 2023. Na mesma secretaria, 170 servidores acumulavam
três vínculos ou mais, representando crescimento de 23,74% em comparação ao ano
anterior.
Na Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap), o relatório do TCE apontou que 3.925 servidores acumulam
dois vínculos públicos, o que representa 28,21% do quadro funcional da pasta.
Em comparação com 2023, esse número teve um aumento de 9,15%. Além disso, foram
registrados 170 servidores com três vínculos ou mais, número que também
apresentou alta, com crescimento de 20,09% em relação ao ano anterior. Esses
dados colocam a Sesap entre os órgãos com maiores percentuais de acumulações no
Estado, ao lado da SEEC, Secretaria de Administração e do Instituto de
Previdência (Ipern) em números absolutos.
O Ipern registrou 6.509
servidores acumulando dois vínculos (13,79% do quadro) e 165 agentes com três
vínculos ou mais, o que representa aumento de 26,37% em relação a 2023. Allan
explica que aposentadorias acumuladas contribuem para esses números. “O servidor
que tinha dois vínculos de professor, por exemplo, quando ele se aposenta
nesses dois vínculos de professor, ele se aposenta recebendo a aposentadoria
desses dois vínculos, sem nenhum problema. Por essa razão que o Ipern figura
como um dos que mais tem agentes públicos acumulando, nesse caso a gente não
analisa somente a folha de ativo, o Ipern figura entre os maiores por causa dos
servidores aposentados”, explica.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE entrou em contato com o Governo do Estado para saber se existe busca
ativa para identificar possíveis irregularidades, mas não houve resposta até o
fechamento deste material.
Preocupação
Para Allan Souza, responsável
pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do TCE, o acúmulo de três
ou mais vínculos é visto com preocupação pelo Tribunal. “Há um forte indício de
ser uma situação irregular, tirando algumas exceções. Há um trabalho do
Tribunal de provocar os gestores públicos a adotarem providências para que essa
situação seja sanada, para que o servidor saia desse vínculo irregular, porque
há uma questão de comprometimento da carga horária de trabalho, provavelmente
esse servidor não está cumprindo a carga horária, o que gera dano ao erário e
consequências na qualidade da prestação do serviço público”, comenta.
O auditor explica ainda que há
casos em que a tripla acumulação representa irregularidade, mas pondera que
tais situações são exceções e precisam ser verificadas individualmente. “A
gente não crava que é irregular e pede a investigação do ente porque os dados
que a gente utiliza para fazer esses levantamentos são dados declaratórios de
folha de pagamento, então esses dados não trazem alguns detalhes que na
situação fática esclarecem aquela situação de possível irregularidade. Por
exemplo, há situações de um servidor que é professor da Prefeitura de Natal e
do Governo do Estado, mas acontece dele ser cedido para outro órgão e aparece
esses três vínculos”.
O relatório aponta que, em
2024, o encerramento de vínculos considerados irregulares gerou economia
superior a R$ 33 milhões aos cofres públicos de todos os entes analisados. “No
caso do Rio Grande do Norte, o controle do acúmulo de cargos vai ter uma resposta
não só qualitativa, mas também em termos financeiros. À medida que você retira
da sua folha de pagamento aqueles servidores que estão em situação irregular,
você gera uma economia imediata porque isso é uma remuneração. É onde entra,
que a gente menciona no relatório, deixaram de ser pagos R$ 33 milhões aos
servidores que encerraram vínculos, são valores de todos os entes”.
Dois vínculos
O auditor Allan Souza explica
também que o acúmulo de dois vínculos é permitido em determinadas situações
previstas na Constituição, e acontece em todo o País. “A constituição faz essa
vedação com algumas regras, traz algumas exceções, como no caso dos cargos mais
comuns, de professores, de cargos da área de saúde, isso ocorre em todo o País.
Esse acúmulo por si só não é sinal de irregularidade, principalmente quando a
gente fala de acúmulo de dois cargos. O que a gente faz é monitorar para ver se
a situação de acúmulo de dois cargos está aumentando ou diminuindo e entender o
que está gerando esse aumento ou diminuição”.
O auditor ressalta que mesmo
nos casos em que exista a prerrogativa do acúmulo, a compatibilidade de
horários é um fator essencial a ser considerado. “É mais afastado o risco de
irregularidade, porque a constituição lista os eventos de situações que são permitidas.
Nos relatórios, nas orientações da gente, sempre lembramos aos gestores que não
adianta somente verificar se aquele vínculo é constitucional, tem que ver
também se há compatibilidade de horários, se a carga horária de um órgão é
compatível com a do outro órgão para saber se é possível cumprir”, detalha.
O relatório do TCE também
mostra que uma redução importante em dezembro de 2024 de 7,57% em relação da
média de acúmulos dúplices desse ano (26.266).
Tribuna do Norte
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